O que é Cest na NF-e?
O que é Cest na NF-e?
A Nomenclatura Comum do Mercosul, o NCM, consiste basicamente em um código composto por oito dígitos cuja função seria identificar a natureza das mercadoria. Já o CEST tem como objetivo uniformizar e identificar as mercadorias e bens que estão sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS.
Como conseguir o código CEST?
Para descobrir o CEST de um produto basta pesquisar pelo NCM do produto nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17. Se um determinado NCM não está presente nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 52/17, os produtos que se enquadram nesse NCM não estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
Qual a lógica do Código do CEST?
- A lógica do código do CEST é simples, sendo ele composto por 7 dígitos: 01.001.00 O sexto e sétimo dígitos correspondem à especificação do item. Para usar a tabela e encontrar o CEST você deve primeiro localizar o NCM completo do seu produto, e a partir dele verificar qual CEST o descreve melhor, caso tenha mais de um CEST para o NCM consultado.
Qual a sigla do CEST?
- Cest é uma sigla que significa "Código Especificador da Substituição Tributária". Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e ...
Como foi criado o CEST?
- Esse código também é conhecido como ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por Substituição Tarifária). Além disso, a criação do CEST também foi favorável ao equilíbrio de preços dos produtos, estimulando a concorrência justa entre as empresas. Isso porque o CEST ajuda no controle da Margem de Valor Agregado (MVA).
Quem é o contribuinte do CEST?
- Esse contribuinte geralmente é a indústria que cria o produto ou a importadora que revende a mercadoria. A ideia do CEST é aplicar a apenas uma empresa a cobrança da tarifa de uma mercadoria, mesmo esse produto cumprindo uma enorme cadeia de distribuição.
