Como é realizada a dosimetria da pena?

Como é realizada a dosimetria da pena?

De acordo com o nosso Código Penal, em seu artigo 68, a dosimetria será realizada por meio de um sistema trifásico, ou seja, dividida em três partes: Na 1ª fase, a fixação da pena-base (utilizando-se os critérios do artigo 59 do Código Penal); ... Por fim, na 3ª fase, as eventuais causas de diminuição e de aumento de pena.

O que é a dosimetria da pena?

É a fixação da pena, adequando-a ao crime e à personalidade do criminoso.

Quais são as fases da dosimetria da pena?

DAS FASES DA DOSIMETRIA DA PENA. 1 Fixação da pena-base: circunstâncias judiciais. 2 Análise das circunstâncias atenuantes e agravantes: 3 Análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.

O que é dosimetria da pena exemplo?

Dosimetria é o cálculo feito pelo para definir qual a pena será imposta a uma pessoa em decorrência da prática de um crime. ... O furto simples, por exemplo, está no artigo 155, caput, do Código Penal e possui uma pena que pode ser de 01 a 04 anos de reclusão, sendo esse o limite do juiz.

Como fazer o cálculo da pena?

2º PASSO) Aplicar a causa de aumento à pena máxima para encontrar o quantum de aumento de pena : um terço de três anos é igual a um ano. 3º PASSO) Somar a pena máxima ao quantum de aumento de pena para encontrar o valor da pena máxima final: três anos mais um ano é igual a quatro anos.

O que é pena base?

129, parágrafo 3º), a escala penal é de quatro a doze anos, o que faz com que a pena-média seja de oito anos. A pena-base, portanto, pode ficar entre quatro e oito anos, que, no caso, é a elevação ao dobro da pena mínima. A diferença entre os limites é de quatro anos.

Como é feito o cálculo da pena base?

155, § 4º, do CP. Supondo que todas as circunstâncias judicias sejam favoráveis, teríamos: PB = 2 + [{(8 – 2) ÷ 8} x 0] => PB = 2 {(6 ÷ 8) x 0} => PB = 2. Vale dizer, se todas as circunstâncias judiciais são favoráveis, a pena-base será estabelecida no mínimo legal.

Quais são as causas da dosimetria?

• Na 2ª fase, o magistrado deve levar em consideração a existências de circunstâncias atenuantes (contidas no artigo 65 do Código Penal) e agravantes (artigos 61 e 62, ambos do Código Penal ); Por fim, na 3ª fase, as eventuais causas de diminuição e de aumento de pena. Passemos, então, a uma breve análise de cada uma das três fases da dosimetria.

Como ocorre a fixação da pena?

• A fixação da pena ocorre apenas depois da sentença condenatória. A partir daí, conforme prevê o artigo 68 do CPP, o cálculo da punição deve atender três fases: fixação da pena-base, análise dos atenuantes e agravantes e análise das causas de diminuição ou de aumento da pena.

Qual a circunstância para aumentar a pena?

• Muitos juízes, em suas sentenças, por exemplo, levam em consideração a mesma circunstância para aumentar a pena em mais de uma fase da dosimetria; ou deixam de justificar o motivo pelo qual a pena foi aumentada em determinada fase, por exemplo.

Qual o critério para definir o aumento da pena?

• Ressalte-se que a lei não estabelece um critério para definir qual a proporção entre o aumento da pena e a quantidade de circunstâncias negativadas, ficando tal critério ao arbítrio do magistrado, o qual deverá se atentar pela razoabilidade.