O que significa um crime hediondo?
O que significa um crime hediondo?
Em Direito Penal, é um adjetivo que qualifica o crime que, por sua natureza, causa repulsa. O crime hediondo é inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória.
Por que a tortura é considerada um crime hediondo?
Um crime hediondo é um crime de uma gravidade elevada, maior até que os crimes considerados simples, a tortura se enquadra nessa categoria de crime pelo fato de ser um crime que envolve requinte de crueldade e frieza, de modo que viola a dignidade humana de uma maneira muito brutal.
Quais são as diferenças entre os crimes hediondos?
- Conheça as principais diferenças: Nos crimes hediondos não existe a possibilidade de pagamento de fiança para liberdade de prisão. O regime inicial de prisão será sempre fechado. A prisão temporária pode ser decretada por um prazo maior. As regras da progressão de regime são mais rígidas.
Quais são as penas dos hediondos?
- As penas dos crimes hediondos são cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime para pessoas condenadas nesse tipo de crime só pode ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena, em caso de réus primários, e de três quintos, em caso de reincidentes.
Quais são os crimes listados pela Lei?
- Além de listar quais são os crimes considerados dessa forma, a lei também define quais são as penas para cada um. É importante saber que só os crimes listados pela lei são hediondos. Outro detalhe importante foi definido na lei: os crimes listados são hediondos mesmo se forem tentados.
