O que é uma lesão corporal de natureza grave?
O que é uma lesão corporal de natureza grave?
A lesão que causar debilidade permanente de membro, sentido ou função também é considerada uma lesão corporal grave. Segundo a doutrina, debilidade permanente deve ser interpretada no sentido de algo duradouro, ou seja, mesmo que reversível a debilidade dure determinado período de tempo.
Qual a pena do crime de lesão corporal?
- A conduta humana que fere ou coloca em risco algum desses bens jurídicos é classificada como crime e como consequência ou repreensão por essa conduta existe uma pena. Como exemplo de uma proteção feita pelo Direito Penal tem-se o art. 129 do Código Penal, que traz a tipificação do crime de lesão corporal.
Qual o significado da lesão corporal?
- Resumo de Lesões Corporais (art. 129 do Código Penal) 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. Lesão corporal consiste em todo e qualquer dano produzido por alguém, com animus, unicamente, laedendi (vontade única de lesionar), à integridade física ou à saúde de outrem. 2.
Qual o grau de lesão corporal?
- O crime de lesão corporal está previsto no art. 129, do Código Penal e constitui-se pela prática da conduta que causa dano a integridade física ou a saúde, sendo categorizada em três graus: leve ( caput ), grave (§1º) ou gravíssima (§º 2º).
Como o delito de lesão corporal é conceituado?
- Sob o ponto de vista de Mirabete (2012, p. 69) “o delito de lesão corporal pode ser conceituado como a ofensa à integridade corporal ou à saúde”.
