Qual o crime de rixa?

Qual o crime de rixa?

O crime de rixa está tipificado no artigo 137 do Código Penal, que pune a participação em rixa, exceto se for para separar os “briguentos”. As penas são detenção de 15 dias a 2 anos, ou o pagamento de multa. É um delito de baixa ofensividade que recentemente foi criminalizado como crime autônomo.

Quando se consuma o crime de rixa?

Consuma-se a rixa com a eclosão das agressões recíprocas, no momento em que o participante entra na rixa voluntariamente. O fato de o participante ter desistido do resultado do delito, não o exime da punibilidade, responderá inclusive pela qualificadora que pode ocorrer após sua retirada.

Quanto o sujeito ativo o crime de rixa é próprio?

Aquele que, com o seu comportamento, procura agredir o outro participante é considerado sujeito ativo do delito em questão; da mesma forma, aquele que não só agrediu, como também foi agredido durante sua participação na rixa, também é considerado sujeito passivo do crime”.

Que é rixa?

Rixa consiste em briga ou desordem que envolve, pelo menos, três pessoas que se agridem mutuamente. ... De acordo com o artigo 137, do Código Penal, a participação em rixas constitui crime, salvo se for para separar os contendores. O delito é apenado com detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

O que configura rixa?

O crime de rixa, tipificado pelo artigo 137 do Código Penal, é a conduta praticada por três pessoas ou mais, na qual todas se encontram em uma briga na qual não é possível diferenciar quem são os autores ou a vítima do crime.

Em que instante há a consumação do crime de rixa?

Consumação e Tentativa Consuma-se a rixa com a prática de vias de fato ou violências recíprocas, instante em que há a produção do resultado, que é o perigo de dano. Mesmo que não haja nenhum resultado de lesão. ... Inexiste crime na hipótese de rixa simulada ou animus jocandi.

O que é rixa qualificada no direito penal?

A rixa qualificada vem prevista no parágrafo único do art. 137 do CP, com cominação de pena de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. A ocorrência de lesão corporal grave ou morte qualifica a rixa, respondendo por ela inclusive a vítima da lesão grave.

O que é rixa art 137?

137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.”

O que é rixa na Bíblia?

Interessante que o texto bíblico menciona sobre o quão difícil é conviver com uma mulher rixosa. Quem escreveu isto foi o rei Salomão, filho de Davi com Bate-Seba. ... Mas vamos pensar agora na mulher rixosa. Rixosa significa “que tende a causar rixas, brigas; briguenta, brigona.

Quantas pessoas para ser rixa?

O crime de rixa, tipificado pelo artigo 137 do Código Penal, é a conduta praticada por três pessoas ou mais, na qual todas se encontram em uma briga na qual não é possível diferenciar quem são os autores ou a vítima do crime.

Qual a classificação do crime de rixa?

• Grego (2013) chama a atenção quanto aos grupos opostos, como por exemplo, briga entre gangues, nesse caso uma disputa entre esses grupos não se caracteriza como rixa já que esse crime pressupõe uma pancadaria indiscriminada. A respeito da classificação doutrinária do crime de rixa, Grego coloca a in verbis:

Por que o crime de Rixa é um crime de perigo?

• Na verdade, embora a rixa seja um crime de perigo para a integridade físico-psíquica, a grande preocupação está no dano que dela pode resultar” (BITENCOURT, 2013, pag.759-760). Dessa forma, o crime de rixa se configura como um crime de perigo abstrato e a sua criminalização surge como função de garantia ao cidadão.

Qual a definição da rixa?

• Como exemplo, MORAIS (1944 apud GRECO, 2012, p. 380, grifo nosso) define rixa como “o conflito que, surgindo de improviso entre três ou mais pessoas, cria para estas uma situação de perigo imediato à integridade corporal ou a saúde”.

Por que a morte deve ocorrer durante a rixa?

• Uma das coisas que é entendida no Código Penal é que a morte ou as lesões corporais graves devem ocorrer durante a rixa, ou em consequência dela. O que significa que males identificados antes ou depois da briga não entrarão como parte do crime cometido. Portanto, deve haver o chamado nexo causal entre a rixa e a morte.