Qual é o tipo de ação penal no caso de corrupção passiva?
Qual é o tipo de ação penal no caso de corrupção passiva?
30 do Código Penal; (2) o tipo penal expressamente permite a prática da corrupção passiva por meio de interposta pessoa, diante da expressão: "direta ou indiretamente". No entanto, o particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público, responde pelo crime de corrupção ativa (CP, art. 333).
Qual o significado da corrupção?
- Corrupção vem do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços.O verbo corromper significa “tornar pútrido”. A corrupção pode ser definida como utilização do poder ou autoridade para conseguir obter vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou amigo.
Como ocorre a corrupção nos delitos de corrupção?
- Assim, Luis Regis Prado menciona que nos delitos de corrupção acontece uma interposição de interesses privados sobre o interesse público, ensejando uma agressão ao próprio funcionamento do Estado Democrático de Direito e desrespeitando o art. 37 da Constituição Federal.
Qual o significado do crime de corrupção passiva?
- Definição. O Código Penal, em seu artigo 317, define o crime de corrupção passiva como o de "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."
Qual é o crime de corrupção de menores?
- Encontra-se previsto no art. 218 do Código Penal o crime de corrupção de menores, que tipifica a conduta de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem. Trata-se de previsão do termo “corrupção” em sentido distinto daquele conhecido pelos leigos. O art. 271 do Código Penal estabelece o crime de corrupção ou ...
