O que é crime de perjúrio?
O que é crime de perjúrio?
De acordo com o artigo 342 do Código Penal, é crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. A lei prevê prisão de dois a quatro anos, além de multa.
Como chama o crime de falso testemunho?
O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 342 o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Trata-se de condutas contra a administração da justiça e somente pode ser cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete (pessoas essenciais para a atividade judiciária).
Como denunciar crime de falso testemunho?
Cabe ao juízo do trabalho tão somente remeter cópia do processo ao Ministério Público Federal para que, se for o caso, ofereça denúncia. Já ao juízo criminal cabe ponderar se o depoimento tido como falso é suficiente para caracterizar a ocorrência de crime.
Qual a punição para o perjúrio?
- Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral " (redação segundo a lei nº 10.268 de 08 de Agosto de 2001). Como punição para o crime de perjúrio, a lei determina entre um a três anos de reclusão e ...
Como é previsto o crime de injúria?
- O crime de injúria está previsto no Capítulo V do Código Penal Brasileiro, que trata dos crimes contra a honra: Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. O artigo também prevê casos em que o juiz pode deixar de aplicar a pena. São eles:
Quais são os casos de injúria discriminatória?
- Nesses últimos casos, os crime são chamados de “ injúria discriminatória “. Além disso, conforme o Art. 141, as penas cominadas no capítulo de crimes contra a honra aumentam em um terço se qualquer dos crimes é cometido: III – na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
Por que a ofensa é crime de injúria?
- Sendo assim, qualquer manifestação de opinião pessoal sobre uma pessoa que seja entendida como um insulto a ela pode ser caracterizada como crime de injúria. Além disso, diferente da calúnia e da difamação, a ofensa não precisa chegar ao conhecimento de terceiros para configurar crime.
