Como rescindir contrato por prazo determinado?
Como rescindir contrato por prazo determinado?
No contrato de trabalho por prazo determinado ou a termo, há restrição à rescisão contratual por iniciativa do empregado, podendo ter feito apenas por justa causa, ou submetendo-se à obrigação de indenizar o empregador pelos prejuízos sofridos.
Qual é o contrato de trabalho por prazo determinado?
- O contrato de trabalho por prazo determinado é o contrato onde se estipula um período para início e outro para o seu término. O período de duração desse contrato é acordado entre o funcionário e a empresa antes de sua assinatura. Geralmente esta modalidade é utilizada nos casos de um fluxo intenso e sazonal de serviço.
Qual o objeto do contrato?
- O objeto do contrato, usualmente definido em seu início, esclarece a respeito de qual temática as partes entraram em acordo. No caso da prestação de serviços, o objeto é o desempenho de certas atividades, por parte do prestador, em favor do tomador, mediante pagamento do preço ajustado.
Quando falamos do contrato de prestação de serviços?
- Uma grande dúvida quando falamos do contrato de prestação de serviços, é que muitos profissionais acabam confundindo esse modelo com a empreitada, e consequentemente, acabam cometendo grandes erros na elaboração desse contrato. Por isso, antes de mais nada, você deve saber o que caracteriza cada um deles.
Qual a duração do contrato por prazo?
- A duração desta modalidade é definida pelos art. 445 e art. 451. Neles está expresso que o contrato por prazo determinado tem limite de dois anos de duração e pode ser prorrogado apenas uma vez no período. Caso exceda este tempo, passa a vigorar sem determinação de prazo.
