O que é Contencioso Fiscal?
O que é Contencioso Fiscal?
Contencioso tributário é o litígio a respeito da validade de uma cobrança. Entretanto, o relatório do Insper utilizou a dívida ativa tributária como representativa do contencioso tributário judicial, inclusive aquelas em que não há divergência na interpretação da legislação ou resistência do contribuinte.
Qual o significado do termo contencioso?
- Eminentemente jurídico, o significado de contencioso faz alusão a tudo o que possa ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses. O termo tem outros dois significados: o poder que o juiz tem, no exercício de suas funções, de resolver esse tipo de pleito (jurisdição contenciosa) ou um órgão ou departamento encarregado de negócios ...
Como é o contencioso administrativo?
- De modo geral, o Contencioso Administrativo é o sistema que busca solucionar conflitos de ordem administrativa – de recursos humanos a receitas e tributos; enquanto que o Contencioso Civil abrange a maioria dos problemas da vida cotidiana, como contestações ligadas a violações de contratos, disputas entre sócios ou acionistas, marcas e ...
Quem é o contencioso Trabalhista?
- Já o Contencioso Trabalhista tem seu foco nas questões e demandas referentes às relações de trabalho e emprego, como contratações, demissões e terceirização de serviços. Em todas as esferas, o pleito pode ocorrer através de processos judiciais, procedimentos administrativos ou formas alternativas de solução, como a mediação.
Quando um negócio é autuado pelos órgãos de fiscalização?
- Nesse sentido, quando um negócio é autuado pelos órgãos de fiscalização, abre-se a possibilidade de questionar os valores apontados.
