O que se entende por equiparação de consumidor e onde está previsto?
O que se entende por equiparação de consumidor e onde está previsto?
Consumidor por equiparação é todo aquele que, embora não tenha participado diretamente da relação de consumo, sofre as consequências do efeito danoso decorrente de defeito na prestação de serviço à terceiros, que ultrapassa o seu objeto.
Qual o equívoco do consumidor?
- Ao perceber o equívoco, o consumidor entra em contato com a empresa para que processa com o cancelamento da compra e o reembolso do valor. Todavia, a empresa não procede e o consumidor terá que ressarcir a terceira”.
Como se adequa a legislação ao consumidor?
- Para auferir maior proteção ao consumidor a Legislação vem se adequando com o passar dos anos, assim como nossos Tribunais, que têm entendido que consumidor não é apenas o usuário direto do produto, sendo considerados os terceiros afetados de alguma forma pela relação de consumo como consumidores, de forma equiparada.
Por que a pessoa atingida não é consumidor?
- No entanto, temos casos em que a pessoa atingida não seja necessariamente o consumidor, cabendo a possibilidade de ser terceiro que sofreu dano e pode ser equiparado a consumidor.
Qual o código de defesa do consumidor?
- Conforme ensinamentos do professor Carlos Roberto Gonçalves, “o Código de Defesa do Consumidor também atribui responsabilidade objetiva ao prestador ou fornecedor de serviços (art. 14).
