Como é feita a Certidão de Óbito?

Como é feita a Certidão de Óbito?

A emissão da Certidão de Óbito é feita pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio. O registro é requisitado pela agência funerária contratada ou por familiar que enviará todos os dados e documentos necessários.

Onde pode ser feita a Certidão de Óbito?

A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. A apresentação é exigida, por exemplo, quando o viúvo ou viúva desejam se casar novamente em Cartório Civil, para dar entrada no requerimento de pensão ou iniciar processo de inventário ou testamento.

Quanto tempo para fazer Certidão de Óbito?

15 DIAS O PRAZO PARA REGISTRO DO ÓBITO É DE 15 DIAS (art. 78 c/c art. 50 da lei 6015/73), estendido até 03 meses para os lugares distantes mais de 30 (trinta) quilômetros da sede do cartório ou por qualquer outro motivo relevante.

Para que serve a Certidão de Óbito?

Assim como acontece com o registro de nascimento, quando realizado o registro de óbito é expedida uma certidão. Esse documento é fundamental para comprovar o falecimento e indispensável no ato de solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida.

Que documentos precisa para certidão de óbito?

Documentos pessoais do falecido, como:

• RG.
• CPF.
• Título de eleitor.
• Certidão de nascimento (no caso de menores de idade) ou de casamento.
• Carteira de Trabalho.
• Certificado de Reservista.
• Se a pessoa que morreu era beneficiária do INSS, deve apresentar o cartão do benefício.

Quem pode declarar o óbito?

De acordo como art. 80 da Lei 6015/73, "São obrigados a fazer declaração de óbito: 1º) - chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos; ... 6º) - a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.

Quem pode solicitar certidão de óbito?

A solicitação do registro de óbito pode ser feita por qualquer pessoa, mas, em geral, é por familiares diretos, como filhos, irmãos, pais e cônjuge ou companheiro, segundo Andreia Gagliardi, oficial de registro do Cartório de Registro Civil do 39º Subdistrito - Vila Madalena, em São Paulo.

Quanto custa a certidão de óbito?

• Quanto custa a certidão de óbito? A solicitação da primeira via do documento é gratuita, se for feita no cartório civil do distrito onde ocorreu a morte, assim como acontece com as certidões de nascimento e casamento. Qual o prazo para pedir a certidão de óbito?

Como Pedir uma certidão de óbito em papel?

• Como pedir uma Certidão de Óbito em papel? Caso queira pedir uma Certidão de Óbito em papel pode fazê-lo numa conservatória do registo civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos do IRN ou consulado português. O pedido pode ainda ser enviado, por correio, para qualquer conservatória do registo civil.

Qual o nome do certificado de óbito?

• Estes dois documentos são diferentes e não podem ser usados para o mesmo fim. Dá-se o nome de Certificado de Óbito, Atestado de Óbito, Assento de Óbito ou Declaração de Óbito, ao documento emitido pelo médico que houver verificado o óbito. Atualmente este certificado é transmitido por via eletrónica ao IRN.

Como entregar a certidão de óbito online?

• Entregar o código da certidão online é o mesmo que entregar uma certidão de óbito em papel. fazer o pagamento por multibanco ou cartão de crédito. O custo de uma certidão de óbito depende da finalidade e do formato do documento.