O que é um ca Certificado de aprovação?
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O que é um ca Certificado de aprovação?
A sigla CA significa Certificado de Aprovação. É um documento, emitido pelo Ministério da Economia, estabelecendo o prazo de validade para comercializar um determinado EPI. ... Por isso, precisamos ficar atento na validade do CA e se o equipamento de proteção oferecido realmente possui o Certificado de Aprovação.
O que é Certificado de Aprovação MTE?
Se um produto será utilizado como Equipamento de Proteção de Individual (EPI) e encontra-se listado no Anexo I da Norma Regulamentadora 06 (NR-06), então há necessidade de emissão de Certificado de Aprovação - CA, através deste serviço, para que ele possa ser comercializado.
Quem fornece o Certificado de Aprovação de EPI?
CA é a sigla para Certificado de Aprovação, que é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que identifica Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que estejam em conformidade com as exigências da NR 6 – Equipamento de Proteção Individual.
Qual o certificado do EPI?
O Certificado de Aprovação (CA) é um certificado de garantia dado pelo Ministério do Trabalho e Emprego garantindo a qualidade do EPI em questão, comprovando que este equipamento foi devidamente testado e está apto para comércio e uso.
Como solicitar o certificado de aprovação?
- A Solicitação do Certificado de Aprovação deve ser feita por meio do sistema CAEPI (Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual). Para isso, acesse o site: http://caepi.mte.gov.br/ e tenha em mãos toda a documentação que deverá acompanhar a solicitação, conforme estabelecido na Portaria SIT nº .
Quando foi revogado o certificado de aprovação?
- No entanto, no 20 de abril, a Medida Provisória 905 foi revogada, fazendo com que a obrigatoriedade do Certificado de Aprovação se tornasse válida novamente. De acordo com a Secretaria do Trabalho, estão sendo tomadas medidas a fim de simplificar o processo das emissões dos novos Certificados de Aprovação que então voltaram a valer.
Será que o certificado de aprovação seria extinto?
- E na área da Segurança do Trabalho, uma das medidas que mais afetaria seria justamente quanto ao Certificado de Aprovação, que seria teoricamente extinto. Dessa forma, após a publicação da MP 905, houve uma alteração no artigo 167 que extinguiria a obrigatoriedade do Certificado de Aprovação como conhecemos hoje.