Quais são os tipos de bem jurídico?
Quais são os tipos de bem jurídico?
São elas: bens móveis e imóveis, bens fungíveis e infungíveis, bens consumíveis e inconsumíveis, bens divisíveis e indivisíveis, bens principais e acessórios, e bens públicos.
Qual a concepção do bem jurídico?
- A concepção de bem jurídico remonta, primeiramente, à ideia de bem existencial, indispensável ao desenvolvimento social, o qual, consoante lição de Bianchini, Molina e Gomes (2009, p. 232),
Quais são as funções do bem jurídico?
- SUMÁRIO: Introdução; 1. Bem jurídico e bem jurídico penalmente tutelado; 2. Bem jurídico-penal e Constituição; 3. Funções da teoria do bem jurídico; Considerações finais; Referências bibliográficas. O Direito Penal figura como um dos mais importantes sistemas de controle social institucionalizados dentre os existentes.
Quais são os bens jurídicos?
- No direito penal, refere-se a valores específicos os quais a sociedade elegeu como de fundamental importância. Devido a essa importância, os bens jurídicos servem de base material para a tipificação de tipos penais. Exemplos: direito à vida, à liberdade, à honra, à propriedade, etc.
Por que o bem jurídico é importante para o direito penal?
- O bem jurídico é tão importante para o direito penal (conjunto normativo) até por propiciar que baseado nele, sob a denominação de objeto jurídico, sejam classificados os delitos na parte especial do código.
