O que significa contrato aditivado?

O que significa contrato aditivado?

Ouça em voz altaPausarO aditivo contratual nada mais é que um complemento ao contrato assinado inicialmente. Sempre que há uma alteração em alguma cláusula, é importante que isso seja documentado em forma de um termo assinado pelas partes.

O que pode ser alterado por apostilamento?

Ouça em voz altaPausarOs Termos de Apostilamento se destinam apenas a alterações de texto do contrato original, a alterações de gestão e fiscalização e a correções de erros materiais, isto é, trata-se de instrumento voltado a modificar matérias distintas das veiculadas no Termo Aditivo.

Como calcular o valor inicial atualizado do contrato?

Ouça em voz altaPausar65, § 1º da Lei nº 8.666/93], o cálculo do percentual de alteração contratual deve ser obtido a partir da relação entre os valores acrescidos/suprimidos e o valor inicial do ajuste, em vez de usar, nessa comparação, apenas o valor resultante da diferença entre os acréscimos e supressões de quantitativos decorrentes de ...

Como calcular o reajuste de um contrato?

Ouça em voz altaPausarConsulte o site do IBGE e pegue o índice acumulado dos últimos 12 meses no mês do vencimento (no caso acima é novembro/2014 que deu 6,56%) e multiplique pelo valor a ser corrigido para fazer o cálculo do reajuste do contrato manualmente. Exemplo: R$ 466.313,90 x (1 + 6,56%) = R$ 466.313,90 x 1,06.904,09.

Qual a definição do apostilamento?

• O apostilamento é, portanto, a legalização dos documentos que são produzidos no Brasil, mas que necessitam ser apresentados em outros países. Essa definição parte do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. , e devem fazer parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos ...

Como é realizado o procedimento de apostilamento de documentos?

• Desde o ano de 2016 um novo procedimento passou a ser realizado nos cartórios brasileiros, denominado de apostilamento de documentos. O documento é de extremo interesse para pessoas que pretendem estabelecer relações com outros países.

Como é utilizada a apostila?

• De acordo com o art. 65, § 8º, da Lei n. 8., a apostila é utilizada: no reajuste de preços previsto no contrato; em atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento; no empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do valor corrigido.

Como é possível realizar o processo de apostilamento no Brasil?

• Um importante ponto a ser observado é que apenas os documentos emitidos no Brasil podem realizar o processo de apostilamento nos cartórios do país. Ou seja, não é possível fazer isso nos consulados e embaixadas em outros países ao redor do mundo que fazem parte da Convenção de Haia.