O que é garantia de aval?
O que é garantia de aval?
O aval é uma garantia autônoma, e aquele que lança a sua assinatura no título na qualidade de avalista se vincula diretamente ao credor, independentemente da obrigação que avalizou. Mesmo que a obrigação principal seja nula ou não se concretize, o aval é válido e deve ser honrado pelo avalista.
Quais são os efeitos do aval?
- O Código Civil dispõe sobre os efeitos do aval: Código Civil - Art. 899. O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final. § 1º Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores.
Qual a validade do aval?
- § 1º Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista. § 2º Considera-se não escrito o aval cancelado. Embora não esteja previsto no texto legal, recomenda-se que o aval seja lançado no verso do título para não se confundir com aceite ou com o endosso.
Por que o aval é autônomo?
- O aval é autônomo, porque independe de qualquer outro ato ou formalidade, bastando que se assine sobre o título (PACKER, p. 86). Desse modo, se o avalista assina título em branco e, pagando a dívida, não o resgata, age com manifesta negligência, devendo arcar com a própria desídia.
Qual a obrigação do avalista?
- Logo, todas as vicissitudes que afetarem ou modificarem a dívida do devedor principal podem ser beneficiadas pelo fiador. Por sua vez, no aval vigora o princípio da autonomia: a obrigação do avalista é diferente e independente da obrigação do avalizado.
