O que é o artigo 329?
O que é o artigo 329?
329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos.
Quem é o perito judicial?
- Com o propósito de contribuir para a elucidação de algumas dúvidas, no contexto em foco, a seguir faço considerações sobre cada termo. Perito ou perito judicial é aquele nomeado pelo juiz.
Qual a função do perito?
- A função do perito, como auxiliar da justiça que é, precisa ser exercida de forma isenta, com a linguagem técnica, mas também permitindo a compreensão do leigo, de forma a evitar dupla interpretação ou ambiguidade.
Qual a ética do perito no exercício da perícia?
- Ressalte-se, ainda, que o laudo pericial deverá ter todas as páginas, fotografias, esquemas e desenhos rubricados pelo perito, como forma de assegurar a veracidade das informações prestadas. A ética profissional no exercício da perícia deverá ser observada pelo perito, sob pena de ser responsabilizado pelo respectivo Conselho Profissional.
Como o perito deve atuar de forma imparcial?
- Ademais, o perito deve atuar de forma imparcial, para isso, deve ater-se à matéria de fato relativa à sua especialidade, respondendo aos quesitos, sem extrapolá-los. Se mais de uma possibilidade surgir, o perito deve apresentar as alternativas e, tecnicamente, as variáveis.
