O que é o sequestro no Processo Civil?
O que é o sequestro no Processo Civil?
No Processo Civil, sequestro é um dos meios executivos para o cumprimento da tutela de urgência de natureza cautelar para asseguração do direito (quando houver dúvida ou discussão quanto à titularidade de um bem específico e risco de dano ou perecimento à coisa).
Como é concedido o arresto?
- Para que seja concedido o arresto é indispensável que o credor apresente prova literal da dívida líquida e certa, bem como prova documental da intenção do devedor em não cumprir com sua obrigação. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Sinopses Jurídicas - Processo Cautelar e de Execução. 12ª ed., v.
Como é possível o arresto on-line?
- É possível a realização de arresto on-line na hipótese em que o executado não tenha sido encontrado pelo oficial de justiça para a citação. O arresto executivo de que trata o art. 653 do CPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado quando este não for encontrado para a citação.
Qual o significado da palavra arresto?
- Arresto: apreensão de quaisquer bens de um devedor necessário à garantia de dívida líquida e certa. Sequestro: é a apreensão judicial de um determinado bem, objeto de uma lide. Penhora: ato judicial pelo qual se toimam os bens do devedor.
Qual a probabilidade do arresto?
- Conquanto a lei exija, para a tutela de urgência em geral, além do “periculum in mora” a existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito”, não podemos nos esquecer de que o arresto é medida bastante constritiva. Desse modo, o grau de probabilidade da existência do direito deve ser elevado.
