Para quem o alistamento eleitoral é facultativo?

Para quem o alistamento eleitoral é facultativo?

II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

O que é a Certidão Negativa de alistamento eleitoral?

É o documento que comprova que o requerente não é eleitor até a data de sua emissão. Esse serviço é de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que possui apenas parceria com uma unidade de atendimento estadual: UAI Praça Sete em Belo Horizonte.

Quais os requisitos para que uma pessoa se torne um eleitor?

São obrigados a votar cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos (o voto é facultativo para pessoas entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos e analfabetos). Portanto, o cidadão que completar 18 anos de idade é obrigado a tirar o título.

Como é obrigatório o alistamento eleitoral?

• O alistamento eleitoral (inscrição na Justiça Eleitoral) é obrigatório, menos para os inválidos, pessoas maiores de 70 anos ou que estejam fora do país. O voto também é obrigatório, menos para os doentes, pessoas que estejam fora do seu domicílio eleitoral ou funcionários civis e militares que estejam em serviço no dia da eleição.

Será que o alistando deve apresentar-se na Justiça Eleitoral?

• Portanto, o alistando, ao pleitear seu Alistamento Eleitoral, deverá apresentar-se na Unidade da Justiça Eleitoral previamente designada para área territorial onde se localiza a sua residência ou moradia.

Quando é possível o alistamento e a retirada do título eleitoral?

• Atenção: o alistamento e a retirada do título eleitoral somente podem ser efetuados pessoalmente, não sendo aceita procuração. No cartório eleitoral mais próximo da residência do cidadão. Durante todo o ano, nos dias úteis. Em 2008, os pedidos serão atendidos se efetuados até dia 7 de maio.

Quem são os eleitores brasileiros?

• São considerados eleitores todas as pessoas a partir dos 18 anos, exceto os analfabetos, quem não saiba se comunicar em português ou quem esteja privado dos direitos políticos. O alistamento eleitoral (inscrição na Justiça Eleitoral) é obrigatório, menos para os inválidos, pessoas maiores de 70 anos ou que estejam fora do país.