O quê alinhamento predial?

O quê alinhamento predial?

Alinhamento predial - linha determinada pela administração municipal como limite do lote ou gleba com vias de circulação existentes ou projetadas; Altura - h - é a medida em metros, cotada do piso do pavimento térreo até a laje do piso do último pavimento, acrescida de 3m (três metros);

O que é o alinhamento do lote?

Alinhamento: A linha divisória entre o lote urbano e a via ou logradouro público; Afastamento mínimo: é distância mínima permitida por lei entre a edificação e as divisas frontal, lateral e de fundos do terreno. Afastamentos: distância entre a projeção horizontal da edificação e as linhas divisórias dos lotes.

Qual a definição de alinhamento predial na construção civil?

Alinhamento predial: linha divisória entre o terreno e o logradouro público. Alinhamento do Lote ou Alinhamento Predial ou Testada do Lote: linha que delimita a divisa frontal do lote e o logradouro público.

O que é alinhamento de construção?

Linha que estabelece o limite para localização das fachadas das edificações marginais à rodovia, em zonas onde estas edificações forem permitidas.

Como solicitar alinhamento de terreno?

Alvarás e Certificados Alvará de Alinhamento e Nivelamento

1. Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo.
2. Título de Propriedade (cópia) registrado no Registro de Imóveis ou Comprovante de Posse (cópia).
3. Notificação-recibo do IPTU atual (cópia).

O que é taxa de alinhamento?

Documento necessário para construção de edificação que define a posição do alinhamento predial a ser respeitado, evitando-se a invasão do passeio público.

Como pedir alinhamento de terreno?

Alvarás e Certificados Alvará de Alinhamento e Nivelamento

1. Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo.
2. Título de Propriedade (cópia) registrado no Registro de Imóveis ou Comprovante de Posse (cópia).
3. Notificação-recibo do IPTU atual (cópia).

Como fazer o alinhamento de um terreno?

Documentos Necessários - Matrícula do terreno atualizada (emitida há no máximo 30 dias). - Imagem aérea (imagem de satélite), identificando o terreno. - Cópia do RG do requerente e do responsável técnico. - Comprovante de pagamento da tarifa referente à emissão do Alinhamento.

O que é um espaço livre fechado?

XVI - área ou espaço livre fechado - é aquela cujo perímetro é constituído por paredes da edificação ou linhas divisórias do lote, ou que possua parte do perímetro aberto para corredor com largura inferior às dimensões mínimas, estabelecidas por essa legislação, para áreas ou espaços livres fechados.

Qual a medida de alinhamento predial?

• ANEXO 1 –DEFINIÇÕES Alinhamento predial -linha determinada pela administração municipal como limite do lote ou gleba com vias de circulação existentes ou projetadas; Altura- h - é a medida em metros, cotada do piso do pavimento térreo até a laje do piso do último pavimento, acrescida de 3m (três metros);

Qual a finalidade do Registo Predial?

• Qual a finalidade do registo predial? Para que serve? Em que Conservatória devo registar o prédio? Que factos estão sujeitos a registo? O registo predial é obrigatório? Existe algum facto não sujeito a registo obrigatório? Existe algum prazo para requerer o registo?

Como identificar o número da descrição do prédio?

• Se o interessado não souber identificar o número da descrição do prédio, como pode obtê-lo? Quando é que o interessado deve requerer a emissão de certidão negativa (de prédio não descrito)? Qual o conteúdo da certidão negativa?