O que são serviços fiduciários?

O que são serviços fiduciários?

Fiduciário é o termo designado a definir o profissional que cuida do dinheiro em casos de herança e testamento. ... Por essa característica, o fiduciário precisa ser alguém de confiança para garantir que a definição da herança seja devidamente cumprida. Ou seja, é um cargo que exige ética e comprometimento.

Quem não poderá ser nomeado agente fiduciário dos debenturistas?

Comprovado o dolo do agente fiduciário, este responderá perante os debenturistas pelos prejuízos que lhes causar no exercício das suas funções. Não pode ser agente fiduciário o credor, por qualquer título, da sociedade emissora, ou sociedade por ele controlada.

Qual é o papel do agente fiduciário de uma debênture?

Qual a função do agente fiduciário? O agente fiduciário é o representante legal da comunhão de interesses dos debenturistas, protegendo seus direitos junto à emissora. Sua presença é obrigatória nas emissões públicas.

Qual é o papel do agente fiduciário?

O agente fiduciário é o representante legal da comunhão de interesses dos debenturistas, protegendo seus direitos junto à emissora. Sua presença é obrigatória nas emissões públicas.

É permitido que sejam agentes fiduciários?

Nesse sentido, a CVM determina que somente as instituições financeiras previamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, que tenham por objeto social a administração ou a custódia de bens de terceiros, podem ser nomeadas como agente fiduciário. ...

Qual a função do agente fiduciário dos debenturistas?

O agente fiduciário é nomeado e deverá aceitar a função na escritura de emissão das debêntures. ... O agente fiduciário promove os registros requeridos e esclarece as lacunas e irregularidades porventura existentes nos registros promovidos pelos administradores da companhia.

Qual a sua profissão de agente fiduciário?

• Participa ativamente nas Subcomissões de CRI, de Agente Fiduciário e de Produtos de Tesouraria (CCI, LCI, Letra Financeira) da ANBIMA. Pós-Graduanda em Direito Societário e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas, LL.M. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Aprovada no XVI Exame de Ordem Unificado.

Por que a função de agente fiduciário pode ser exercida pelo Banco Central do Brasil?

• Entretanto, a função de agente fiduciário também pode ser exercida por outras entidades autorizadas para esse fim pelo Banco Central do Brasil, quando previsto em lei específica.

Qual o regime fiduciário da Companhia Securitizadora?

• A lei 9514/97 dispõe que a companhia securitizadora poderá instituir regime fiduciário sobre créditos imobiliários, a fim de lastrear a emissão de certificados de recebíveis imobiliários, sendo agente fiduciário uma instituição financeira ou companhia autorizada para esse fim pelo BACEN.

Qual o regime fiduciário de Direitos Creditórios do agronegócio?

• E o artigo 39, da Lei 11076/04 estabelece que as companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio podem instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos do agronegócio, o qual será regido, no que couber, pelas disposições expressas na lei 9514/76.