O que é aceite Expresso?
O que é aceite Expresso?
Neste caso, mesmo sem aceitar o título, o sacado obriga-se pelo valor expresso na duplicata. É o chamado aceite presumido. O aceite na duplicata é sempre obrigatório.
Qual a limitação da eficácia do aceite?
- Conseqüências: há uma limitação da eficácia do aceite. É um aceite submetido a uma condição suspensiva implícita. Ou seja, até o título ser completado, este aceite não produz efeito. Ocorre nas situações em que há grave risco na recuperação do crédito (grande perígo de inadimplemento irreversível).
Qual a relação entre aceite e saque?
- Há uma correspondência total entre aceite e saque. (melhor situação para o credor). Aceite limitado ou parcial – aceitante se vincula ao pagamento a ordem de pagamento mas por um valor menor do mencionado no saque. Ex: “pela metade”. As obrigações são autônomas.
Quando é aceite o saque incompleto?
- Aparece em duas circunstâncias básicas: ou quando há uma relação afetiva entre o interveniente e o sacador; ou quando há uma relação de natureza societária (sociedade controladora que aceita o título sacado pela sociedade controlada). É o aceite feito em uma letra em branco (com o saque incompleto).
Como pode o comprador avançar com o aceite?
- No entanto, o comprador pode não avançar com o aceite, ou seja, recusar-se; neste caso o ordenamento jurídico prevê hipóteses desde que justificadas.
