O que um acordo extrajudicial?

O que um acordo extrajudicial?

Essa minuta nada mais é do que um contrato que representa o meio termo entre os interesses das duas partes, encerrando o conflito. A assinatura das duas partes dá à minuta do acordo o caráter de título executivo extrajudicial.

Qual a validade de um acordo extrajudicial?

Acordo extrajudicial – Se gerado um acordo, os envolvidos terão a oportunidade de checá-lo e assiná-lo. A sua validade é a mesma da observada na mediação (título executivo extrajudicial), o que garante a todos a segurança jurídica sobre tudo o que foi acertado.

É preciso homologar acordo extrajudicial?

O acordo extrajudicial apenas pode ocorrer em casos de concessões recíprocas e não pode conter valores irrisórios. Também não será homologado acordo que abordar apenas as verbas rescisórias, uma vez que basta um recibo de quitação. As verbas rescisórias podem integrar o acordo.

Precisa reconhecer firma em acordo extrajudicial?

Ou seja, em interpretação literal do artigo acima, entende-se que para que um contrato firmado entre as partes seja considerado título executivo extrajudicial, deve contar com a assinatura de duas testemunhas, devidamente identificadas. Perceba que não há qualquer menção a obrigatoriedade de reconhecimento de firma.

Como fazer acordo extrajudicial de alimentos?

O que geralmente se faz é: a partir do momento da contratação, o (a) advogado (a) entra em contato com a outra parte e informa da proposta da outra parte. A partir disso, o diálogo e a condução para que ambos entendam a importância de um acordo é fundamental.

Quais são as vantagens do acordo extrajudicial?

• Como vantagens, podemos listar: ajuda a desafogar a Justiça. Todavia, o acordo extrajudicial não é recomendado para quem não quer abrir mão de tentar obter um Direito que entenda lhe ser conferido. Assim, como desvantagens, podemos assinalar a ausência das garantias que o processo judicial proporciona.

Qual a obrigatoriedade do acordo extrajudicial Trabalhista?

• Uma das particularidades do acordo extrajudicial trabalhista é a obrigatoriedade de as duas partes serem representadas por advogados distintos. Essa medida busca colocar empregado e empregador em pé de igualdade na negociação.

Como fazer um acordo extrajudicial antes de recorrer à justiça?

• Fechar um acordo extrajudicial antes de recorrer à Justiça pode ser uma boa alternativa para quem busca soluções rápidas e econômicas para determinado problema. Trata-se de um acordo que tem como objetivo evitar um trâmite mais demorado, cansativo e custoso, que é a ação judicial.

Qual o caráter extrajudicial do acordo?

• A assinatura das duas partes dá à minuta do acordo o caráter de título executivo extrajudicial. Isso significa que, em caso de descumprimento de uma das partes, e consequente judicialização por parte da outra, o trâmite ocorre de forma mais ágil.