Quais são os tipos de aceite na duplicata?
Quais são os tipos de aceite na duplicata?
O aceite da duplicata poderá ser expresso ou presumido. Caso o comprador/devedor assine a duplicata e a devolva no prazo de dez dias após sua apresentação, ocorre o chamado aceite expresso, tornando a duplicata em um título de crédito exequível.
Quais são os tipos de duplicatas?
Duplicata mercantil: emitida por causa da compra e venda mercantil. Duplicata de serviços: emitida por causa da prestação de serviços. a) Título causal: a duplicata só pode ser emitida para documentar o crédito decorrente de dois negócios jurídicos: a compra e venda mercantil ou a prestação de serviços.
Qual a modalidade de aceite da duplicata?
- Em face da obrigatoriedade, o aceite da duplicata é classificado em 03 modalidades distintas, segue-se: a) Ordinário: é resultante da assinatura chancelada na cártula. Também chamado de aceite expresso, pois há a assinatura da cártula e sua devolução no prazo legal de dez dias após a data de apresentação conforme visto anteriormente.
Qual a limitação da eficácia do aceite?
- Conseqüências: há uma limitação da eficácia do aceite. É um aceite submetido a uma condição suspensiva implícita. Ou seja, até o título ser completado, este aceite não produz efeito. Ocorre nas situações em que há grave risco na recuperação do crédito (grande perígo de inadimplemento irreversível).
Por que a duplicata é indispensável?
- Assinatura do comprador/sacado/devedor. Esses elementos são indispensáveis, porque a duplicata é um título de modelo vinculado, isso quer dizer que só poderá ser emitida obedecendo todos os padrões de emissão determinados pelo Conselho Monetário Nacional.
Como é que a duplicata é emitida?
- Portanto, a duplicata será preenchida e emitida com as informações extraídas da nota fiscal ou fatura que documenta a venda, conforme a imagem acima, devendo ser enviada ao comprador/sacado/devedor para que o mesmo pague, tratando-se de duplicata à vista, ou aceite e faça a devolução, caso seja uma duplicata a prazo.
