O que o Código Penal diz sobre o aborto?
O que o Código Penal diz sobre o aborto?
124 do Código Penal define a conduta de “provocar aborto em si mesma”, com a previsão de pena de detenção, de um a três anos. A doutrina penal classifica esse crime como sendo de mão própria, ou de conduta infungível, porque somente pode ser praticado pela própria gestante.
O que é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro?
“Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”
Qual a definição do aborto?
- Primeiramente é fundamental definir Aborto. Vou, então, elencar-me à definição dada pela Organização Mundial da Saúde (OMS, 1989) que entende aborto como sendo a interrupção de uma gravidez antes que o feto seja capaz de vida extrauterina independente.
Quais são as causas do aborto no mundo?
- ONU sobre o aborto no mundo (2011). Segundo a Organização Mundial da Saúde estimasse que 19 milhões de abortos ilegais são feitos, dentro disso, 70 mil mulheres morrem por ano e mais de 5 milhões acabam ficando com sequelas do procedimento clandestino.
Como pode ser feito o aborto no Brasil?
- Frise-se ainda que o aborto pode ser feito por métodos cirúrgicos ou farmacológicos (medicamentosos). O ABORTO É CRIME NO BRASIL? SE SIM, QUAIS AS EXCEÇÕES? No Brasil a interrupção precoce da gravidez é considerada crime pelos artigos 1 do Código Penal. As exceções para que ocorra o aborto no Brasil são nos seguintes casos:
Quais os fatores que causam o aborto?
- Entre os fatores que causam aborto, têm-se principalmente as anomalias cromossômicas decorrentes de problemas nos gametas, na fertilização ou no processo de divisão celular embrionária. Esses problemas podem estar relacionados a fatores hereditários, mas na maioria dos casos, ocorre ao acaso.
