Para que serve o Tratado da Antártica?

Para que serve o Tratado da Antártica?

O Tratado sobre a Antártica (ou Tratado Antártico), firmado em Washington em 1º de dezembro de 1959 e vigente desde 1961, proíbe qualquer militarização do continente, reservando-o "exclusivamente a atividades pacíficas".

Quais são as regras do Tratado da Antártida?

A Antártida será utilizada somente para fins pacíficos. Serão proibidas, inter alia, quaisquer medidas de natureza militar, tais como o estabelecimento de bases e fortificações, a realização de manobras militares, assim como as experiências com quaisquer tipos de armas.

Quando ocorreu o Tratado da Antártica?

Assinado em dezembro de 1959 por doze países, o tratado, com 14 artigos, passou a vigorar em junho de 1961.

O que prevê o Tratado do Antártida e qual sua importância?

O Tratado da Antártida é um acordo firmado desde 1959, que determina o uso do continente para fins pacíficos, estabelece o intercâmbio de informações científicas e proíbe novas reivindicações territoriais.

Porque não pode explorar a Antártida?

Porém, hoje não é viável explorar esses recursos, pois — além de expressamente proibido — o custo de extração seria muito alto. Isso porque, ao contrário do Ártico, que é composto principalmente de oceano congelado, a Antártida é um continente rochoso coberto de gelo.

Quando e por que foi criado o Tratado da Antártida?

O Tratado da Antártida é o documento assinado em 1 de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes continentais da Antártida, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.

Quando entrou em vigor o Tratado da Antártida?

• Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1 de dezembro de 1959, o Tratado da Antártida, que entrou em vigor em 23 de junho de 1961. O Brasil aderiu ao Tratado da Antártida em 1975.

Quais são as reivindicações territoriais na Antártica?

• Embora estejam congeladas as reivindicações territoriais na Antártica, muitos países mantêm suas aspirações territorialistas a fim de, possivelmente, serem gestionadas no futuro. O parágrafo a, inciso 2, do artigo XII, do Tratado da Antártica, estabelece que:

Quando foi assinado o Protocolo à Antártica?

• O Protocolo ao Tratado da Antártica sobre proteção ao meio ambiente é também conhecido como Protocolo de Madri, em referência à cidade em que foi assinado, no dia 4 de outubro de 1991. Esse Protocolo, que passou a vigorar a partir de 14 de janeiro de 1998, visa à proteção integral daquele continente durante 50 anos, pelo menos.

Por que o continente da Antártida estava em disputa?

• Já que o continente da Antártida estava em disputa, foi necessário estabelecer um tratado que colocasse fim aos possíveis conflitos políticos. Assim, em 1961, em Washington (EUA), os países interessados no continente decidiram tornar as terras geladas em território neutro. Dessa forma, estaria proibido qualquer tipo de exploração no continente.