O que foi o Tratado de Lisboa?

O que foi o Tratado de Lisboa?

O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor no final de 2009, conferiu novos poderes legislativos ao Parlamento Europeu, colocando-o em pé de igualdade com o Conselho daUnião Europeia (ou Conselho constituído por Ministras e Ministros dos países da UE) no processo de tomada de decisões sobre o que a UE faz e a forma como ...

Qual era o objetivo do Tratado de Lisboa?

QUAL É O OBJETIVO DO TRATADO? O Tratado vem reformar o funcionamento e as modalidades da tomada de decisão das instituições da União Europeia (UE) a fim de os adequar a uma UE que, após sucessivos alargamentos, aumentou para 28 o seu número de membros.

Quem assinou o Tratado de Lisboa?

Hans-Gert Pöttering O Tratado de Lisboa foi assinado na presença do Presidente do PE, Hans-Gert Pöttering, em 13 de Dezembro de 2007, no seguimento da proclamação, no Parlamento, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho.

Qual a importância da assinatura do Tratado da União Europeia e quais seus objetivos?

Os Tratados são acordos vinculativos entre os países da UE, que definem os objetivos prosseguidos pela UE, as regras de funcionamento das instituições europeias, o processo de tomada de decisão e as relações entre a UE e os países que a constituem.

Qual foi o Tratado de Saragoça?

O Tratado de Saragoça foi um tratado assinado entre as Coroas de Portugal e Espanha, com o objetivo de traçar um novo meridiano que delimitaria as zonas de influência portuguesa e castelhana na Ásia.

Qual o objetivo do Tratado de Utrecht?

O Tratado de Utrecht, de 1713, estabeleceu imposições à Espanha e à França ao fim da Guerra de Sucessão Espanhola. O chamado Tratado de Utrecht, instituído em 1713, constituiu um conjunto de imposições à Espanha e à França determinado pelos países vencedores da Guerra de Sucessão Espanhola.

Quem assinou o Tratado de Utrecht?

Segundo Tratado de Utrecht (1715) O segundo Tratado de Utrecht foi assinado entre o rei da Espanha, Felipe V e o rei de Portugal, Dom João V, em 1715, na mesma localidade holandesa. A Espanha devolvia a Portugal a Colônia do Sacramento, no Rio da Prata.

O que determinava o Tratado de Lisboa assinado em 2007?

O Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e a Carta dos Direitos Fundamentais terão valor jurídico igual e combinados, constituindo a base jurídica da União Europeia.

Quando foi assinado o Tratado de Lisboa?

• O Tratado de Lisboa foi assinado na presença do Presidente do PE, Hans-Gert Pöttering, em 13 de Dezembro de 2007, no seguimento da proclamação, no Parlamento, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia pelos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão e do Conselho.

Quem é o opositor do Tratado de Lisboa?

• Os opositores do Tratado de Lisboa, como o instituto político britânico Open Europa e o dinamarquês e ex-deputado do Parlamento Europeu (MEP) Jens-Peter Bonde, argumentaram que seria uma maneira de centralizar a UE, e enfraquecer a democracia retirando poder ao eleitorado nacional.

Será que o Tratado de Lisboa poderá entrar em vigor ainda neste ano?

• O Tratado de Lisboa, que poderá finalmente entrar em vigor ainda neste ano, vem sendo descrito como uma tentativa de tornar as instituições da União Europeia mais eficientes e, assim, para fazer com que o bloco de 27 países funcione melhor. Mas opositores veem o documento como parte de uma agenda federalista que ameaça a soberania nacional.

Quando foi concluído o Tratado?

• Após seis anos de debate, o tratado foi concluído em 2007, quando foi assinado pela maioria dos países europeus e entrou em vigor a partir de 2009. Esse tratado ganhou uma maior repercussão em virtude das polêmicas e dos debates intensos realizados em torno de sua realização.