Para que serve o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE?

Para que serve o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE?

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é um documento básico e fundamental do protocolo e da pesquisa com ética. É a fonte de esclarecimento que permitirá ao participante da pesquisa tomar sua decisão de forma justa e sem constrangimentos.

Quem assina o TCLE?

Esse documento é lido e assinado pelo médico e pelo paciente, no momento de seu diag- nóstico, pactuando a conduta a ser tomada 8. Logo, é importante ressaltar que o TCLE não deve ser documento padrão, no qual o médico apenas substitui o nome do paciente.

Quem pode fazer o Termo de consentimento Livre e Esclarecido?

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE, deve ser elaborado pelo pesquisador responsável em linguagem acessível à compreensão do participante da pesquisa.

Quando aplicar o TCLE?

A incapacidade, por sua vez, exige que o sujeito seja representado ou assistido por outro, de forma a validar os atos. Dessa forma, o TCLE de um paciente com 14 anos deverá ser assinado por seu represen- tante legal, posto que um menor não seja capaz de sozinho realizar um ato jurídico complexo.

Como fazer o TCLE no Forms?

Como incluir uma declaração de consentimento ou um aviso de privacidade

1. Vá até a seção Elaborar questionário do seu questionário.
2. Role para baixo no Editor pela barra lateral esquerda para adicionar uma Página de introdução.
3. Arraste e solte o W Texto sobre a página.
4. Digite o texto do pedido de permissão.

Quais são os termos de consentimento livre e esclarecido?

• Os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) têm por finalidade possibilitar, aos sujeitos da pesquisa, o mais amplo esclarecimento sobre a investigação a ser realizada, seus riscos e benefícios, para que a sua manifestação de vontade no sentido de participar (ou não), seja efetivamente livre e consciente.

Qual é o procedimento livre ou esclarecido?

• CONSENTIMENTO LIVRE OU ESCLARECIDO: é uma decisão voluntária, sem qualquer intervenção de força, fraude, mentira, coação ou outra forma de restrição ou coerção posterior, realizada por pessoa autônoma, de forma livre, como demonstração inequívoca de respeito à sua liberdade, após encontrar-se esclarecido.

Qual a validade do termo de consentimento?

• São três os pressupostos de validade do termo de consentimento: CAPACIDADE: é essencial que seja assinado por pessoa capaz. Nos casos de incapacidade, o TCLE deverá ser assinado pelo representante legal (pais, tutor ou curador).

Qual a exceção de solicitar o consentimento do paciente?

• Existem algumas exceções em que o médico está liberado de solicitar o consentimento do paciente para realizar o procedimento. A primeira exceção é quando o paciente está em eminente risco de morte ou sofreu grave lesão física, devendo o atendimento ser feito de imediato, caso contrário o prejuízo à saúde poderá ser maior.