Qual a importância do Plano Nacional de Educação?

Qual a importância do Plano Nacional de Educação?

Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...

Qual é a Lei que anuncia o Plano Nacional de Educação?

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.), os municípios devem ter seus planos de educação aprovados e sancionados até a próxima quarta-feira, 24 de junho.

O que dispõe o PNE sobre o sistema nacional de educação?

De forma especial, merece destaque a Emenda Constitucional 59/2009, que trouxe marcos jurídicos avançados, como a obrigatoriedade do ensino para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a inclusão, no texto constitucional, da expressão Sistema Nacional de Educação (SNE).

Quais metas do PNE estão sendo cumpridas?

Brasil cumpriu somente uma das 20 metas do Plano Nacional de Educação

• META 1: Educação infantil. ...
• META 2: Ensino fundamental. ...
• META 3: Ensino médio. ...
• META 4: Educação especial. ...
• Meta 5: Alfabetização. ...
• META 6: Educação em tempo integral. ...
• META 7: Aprendizado na idade certa. ...
• META 8: Escolaridade da população adulta.

Quem é responsável pelo Plano Nacional de educação?

Art. 9º A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; (...)

Quando começará a tramitação do Plano Nacional de Educação?

• Art. 12. Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Qual a prioridade do Plano Nacional de Educação?

• Educação Integral Até 2024, o Plano Nacional de Educação pretende disponibilizar educação em tempo integral em metade das escolas públicas do país, de modo a atender, no mínimo, 25% dos alunos da educação básica. Status: Os resultados revelam que, em 2014, 42% das escolas públicas ofereciam matrículas em tempo integral.

Qual é o planejamento nacional de Educação?

• O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído por Lei em 2014 e estabelece diretrizes e metas para a política educacional do Brasil durante o período de 20 . Mas o que é PNE na prática? Trata-se de uma importante estratégia de planejamento do Governo Federal para a educação brasileira.

Qual a meta mais ambiciosa do Plano Nacional de Educação?

• Uma das metas mais ambiciosas do Plano Nacional de Educação (e que sustenta boa parte dos demais objetivos) visa a ampliar o investimento da União em educação pública, de forma a atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e o equivalente a 10% do PIB até 2024.