O que é a certificação OEA?

O que é a certificação OEA?

A certificação OEA consiste no reconhecimento pela Receita Federal dos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir riscos relacionados à segurança física das cargas e à conformidade tributária e aduaneira.

O que é o OEA da Receita Federal?

Operador Econômico Autorizado (OEA) é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à ...

O que representa o programa brasileiro OEA?

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma medida fundamental para a facilitação dos procedimentos de controle do fluxo de mercadorias, tanto no país, quanto no exterior.

Qual a melhor definição para operador econômico autorizado OEA?

“Entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, ...

Como obter o certificado OEA?

4 - O representante legal do requerente da Certificação OEA deve comparecer, presencialmente, a qualquer unidade de atendimento da Receita Federal para a solicitação de abertura do DDA (Dossiê Digital de Atendimento), por meio do documento SODEA (Solicitação do Dossiê Digital de Agendamento).

Qual a vantagem de ter certificado OEA?

Vantagens e Benefícios de caráter geral: Utilização da Logomarca "OEA". Dispensa das exigências já cumpridas pelo programa. ... Dispensa da garantia de trânsito aduaneiro para transportadores OEA. Prioridade de conferência das declarações de Exportação e Importação.

Quem pode ser OEA conformidade?

Importadores e Exportadores podem ser certificados simultaneamente como OEA-S e OEA-C Nível 2 e nesse caso poderá utilizar a denominação OEA-Pleno (OEA-P), enquanto mantiver as referidas certificações.

Como obter certificado OEA?

4 - O representante legal do requerente da Certificação OEA deve comparecer, presencialmente, a qualquer unidade de atendimento da Receita Federal para a solicitação de abertura do DDA (Dossiê Digital de Atendimento), por meio do documento SODEA (Solicitação do Dossiê Digital de Agendamento).

O que é OEA Brainly?

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma associação criada em 1948 com o objetivo de garantir a paz, a segurança e promover a democracia no continente Americano.

Como se tornar um OEA?

A certificação em OEA-C Nível 1 não será pré-requisito para a certificação em OEA-C Nível 2. Importadores e Exportadores podem ser certificados simultaneamente como OEA-S e OEA-C Nível 2 e nesse caso poderá utilizar a denominação OEA-Pleno (OEA-P), enquanto mantiver as referidas certificações.

Quais são os princípios do programa OEA?

• Alguns dos princípios que regem o programa OEA são a conformidade aos procedimentos e à legislação, o atendimento a padrões internacionais de segurança, a confiança, transparência, simplificação e agilidade e a ênfase na comunicação por meio digital.

Quais são os benefícios do programa brasileiro de OEA?

• Os benefícios do Programa Brasileiro de OEA são usufruídos pelas empresas certificadas em qualquer unidade aduaneira da Receita Federal do Brasil. Todas as etapas para se obter a certificação estão detalhadas no site da Receita Federal [4]:

Quando ocorrerá o evento anual do OEA?

• 20 - Em um ano marcado pela pandemia, o evento anual ocorreu em duas sessões virtuais, nos dias 24 e 25 de novembro. 20 – Saiba como contribuir para a construção de um Programa OEA ainda mais moderno.

Qual é a certificação de OEA?

• No Comércio Exterior há algumas certificações. Uma delas é a de OEA – Operador Econômico Autorizado.