O que é programa de regularização ambiental PRA?
O que é programa de regularização ambiental PRA?
O Programa de Regularização Ambiental – PRA compreende, de acordo com o Decreto Federal 7. , o conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental com vistas ao cumprimento do disposto no Capítulo XIII da Lei ...
Quem deve aderir ao programa de regularização ambiental?
O proprietário/possuidor deve aderir ao PRA quando possuir passivo ambiental de supressão de vegetação nativa que ocorreu até julho de 2008. A adesão ao PRA fará com que as sanções e multas, sejam revertidas em ações de regeneração, recuperação, recomposição ou compensação ambiental.
O que é PEA meio ambiente?
Os Programas de Educação Ambiental (PEA) são medidas mitigadoras exigidas e conduzidas pela Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMAC), que faz parte da Diretoria de Licenciamento do IBAMA (DILIC).
Como aderir ao PRA?
Para aderir ao PRA, os produtores rurais devem se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Proprietários de terras que precisem reflorestar áreas de reserva legal devem aderir ao programa para quitar o passivo ambiental.
O que é programas ambientais?
Os programas ambientais são como projetos, com escopo bem definido, prazo e custo, além de metas, indicadores, responsáveis e cronogramas de execução. Diferentes empreendimentos e atividades demandam planos e programas específicos às suas características ambientais.
