O que é o PDDE Acessibilidade?

O que é o PDDE Acessibilidade?

O Programa Escola Acessível, são recursos financeiros repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de adequação arquitetônica ou estrutural do espaço físico reservado à instalação e funcionamento das salas de recursos multifuncionais; adequação de sanitários, ...

Para que serve o PDDE emergencial?

O PDDE Emergencial tem como objetivo contribuir, supletivamente, para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino, por razão de calamidade provocada pela pandemia da COVID – 19.

Qual o objetivo do Programa Escola Acessível?

Objetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.

Quais são as ações agrupadas do PDDE?

• O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos recursos sigam os mesmos moldes operacionais do PDDE. As Ações Agregadas estão agrupadas em três tipos de contas da seguinte forma: PDDE Integral. PDDE Estrutura. PDDE Qualidade.

Quais são os documentos necessários para a identificação do PDDE?

• Por isso, é necessário que todos os documentos sejam apresentados com o número do CNPJ (item 04) do Conselho Escolar/APM/Caixa Escolar, o mesmo que constará na identificação do PDDE. Seguindo o preenchimento do formulário, no Bloco 2 começaremos a contar a história e a trajetória dos recursos do PDDE transferidos à escola.

Por que o PDDE financia o ensino superior?

• "Criou-se um artifício para realocar os recursos para o Ensino Superior. Com isso, corre-se o risco de que o PDDE financie no futuro, por exemplo, os cursos de Pedagogia sob a defesa de que é um gasto indireto", diz Araújo.

Quando serão repassados os recursos do PDDE?

• - Os recursos do PDDE não utilizados no ano em que foram repassados devem ser reprogramados para o ano seguinte no site do PDDEweb. - Em 2013, se o saldo apurado em 31 de dezembro for superior a 30% do total de recursos disponíveis no exercício, o valor que exceder esse porcentual será deduzido no próximo repasse.