Quem representa o poder legislativo no país?
Quem representa o poder legislativo no país?
A nível nacional, é exercido pelo Congresso Nacional por senadores e deputados federais. A nível estadual, temos as Assembleias Legislativas, na qual atuam os deputados estaduais.
Quanto à estrutura do Legislativo brasileiro atual é possível afirmar que?
O Poder Legislativo é tratado na Constituição Federal, dos artigos 44 ao 69, sendo considerado um dos poderes mais importantes da federação. A organização do Poder Legislativo, em âmbito Federal, estrutura-se pela forma bicameral. Isso significa que é composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Quais são as funções do Poder Legislativo?
- Entre as funções primeiras do Poder Legislativo estão as de fiscalizar o Poder Executivo, votar leis orçamentárias e, em situações especiais, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros do legislativo.
Como é constituído o poder legislativo?
- Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo .
Quem é o poder legislativo no Brasil?
- No Brasil, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados (que representa os cidadãos brasileiros) e pelo Senado Federal (que representa os Estados e o Distrito Federal), formando o Congresso Nacional, que se localiza em Brasília.
Qual a forma de exercício do Poder Legislativo?
- A forma de exercício do Poder Legislativo é pautada pela maioria absoluta, relativa e qualificad a, embora os Estados e o Distrito Federal elejam um número de Deputados Federais proporcional à população. Portanto, o número de Senadores é fixo (três para cada Estado e o Distrito Federal), com o objetivo de manter o equilíbrio da Federação.
