O que é Pedilef?

O que é Pedilef?

Turma Nacional de Uniformização TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL : PEDILEF .

Qual a importância da TNU para o direito previdenciário?

TNU garante qualidade de segurado após cessação de benefício por incapacidade.

É lícita a análise das condições pessoais e sociais do segurado para fins de concessão de aposentadoria por invalidez?

A TNU – Tuma Nacional de Uniformização – editou uma súmula do entendimento do Tribunal, nos seguintes termos: “Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez”.

Quando é cabimento pedido de uniformização TNU?

O pedido de uniformização nacional é cabível quando verificada a existência de divergência sobre questões de direito material na interpretação da lei federal entre as Turmas Recursais de diferentes Regiões ou quando demonstrada a contrariedade da decisão recorrida em relação à súmula ou à jurisprudência dominante do ...

Qual a definição de pedofilia?

• Pedofilia é o desvio sexual "caracterizado pela atração por crianças, com os quais os portadores dão vazão ao erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos" [22] (Croce, 1995). Algumas outras definições de pedofilia requerem uma diferença de idade de no mínimo cinco anos.

Qual a legislação para a pedofilia?

• Legislação. A pedofilia era tolerada ou ignorada em muitas legislações dos países, o que foi sendo paulatinamente modificado com a aprovação sucessiva de tratados internacionais, que culminaram com a aprovação, em 1989, pela ONU, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança que, em seu artigo 19, expressamente obriga aos ...

Qual o tipo de crime de pedofilia?

• No Brasil. O termo "crime de pedofilia" é frequentemente utilizado de forma equivocada pelos meios de comunicação. A lei brasileira não possui o tipo penal ...

Quando deve ser diagnosticada a pedofilia?

• Uma pessoa que é diagnosticada com pedofilia deve ter ao menos 16 anos de idade, mas adolescentes devem ser pelo menos cinco anos mais velhos que a criança pré-púbere para que a atração possa ser diagnosticada como pedofilia.