Qual a função da PGE?

Qual a função da PGE?

A PGE é o escritório de advocacia da administração pública estadual e exerce, como instituição permanente, uma função essencial à Justiça. Sua missão é orientar a condução de processos administrativos e representar a Fazenda Pública nos processos judiciais.

O que quer dizer a sigla PGE?

HISTÓRIA. A Procuradoria-Geral do Estado tem sua origem na Advocacia Geral do Estado e depois na Consultoria Geral do Estado, criada pelo Decreto-lei n.º 498 de 12 de agosto de 1946.

Qual o nome do procurador geral do Estado?

Lia Porto Corona. Nascida em São Paulo, Lia Porto Corona tem 51 anos. Formada em Direito no Mackenzie com especialização em Direito Tributário, atua desde 1993 na área tributária do Estado de São Paulo.

Qual o papel e a importância do procurador no processo civil?

Atua como fiscal da lei junto aos Tribunais de Justiça, pugnando por sua correta aplicação no sistema de revisão das decisões de primeiro grau, inclusive interpondo recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. A atuação poderá ser na área cível ou criminal.

Quanto ganha um PGE?

A remuneração ofertada varia entre R$ 1.257,30 e R$ 3.238,47.

Quais são os servidores da PGE?

• A PGE conta atualmente com 392 servidores, 170 procuradores, 114 estagiários e 17 adolescentes da Fundação Pró-Cerrado e visa oferecer aos seus usuários serviços com agilidade, presteza e eficiência, objetivando efetividade na prestação jurídica.

Qual o novo mecanismo de cálculos da PGE-BA?

• Para a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli, o Estado [...] Integrantes da Coordenação de Cálculos e Perícias da Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentaram ontem (28), a representantes da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, o novo mecanismo de cálculos da PGE-BA.

Como o PGE é usado em redes sociais?

• Esta página ilustra como o PGE é usado em fóruns de mensagens e bate-papo, além de softwares de redes sociais como VK, Instagram, Whatsapp e Snapchat. Na tabela acima, é possível visualizar todos os significados de PGE: alguns são termos educacionais, outros são termos médicos e até termos de computador.

Como funciona o PJE?

• O PJe foi inicialmente instaurado pelo Sistema Judiciário em 2009 para tornar a tramitação de processos mais transparentes e reduzir custos. O sistema já conta com mais de 5,274 milhões de ações cadastradas e espera-se que seja utilizado por todos os órgãos julgadores de primeira e segunda instâncias até o final de 2018.