Como conseguir o DOF?

Como conseguir o DOF?

Acesse o site www.ibama.gov.br e clique em “Serviços”, ao lado esquerdo da página. 2. Clique em “Cadastro Técnico Federal” . Veja o equadramento de sua atividade e acesse a página pertinente do CTF/APP -Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

O que é sistema DOF Ibama?

O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, constitui licença obrigatória para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo.

Quem pode tirar o DOF?

O acesso ao módulo interno do DOF é permitido às pessoas físicas vinculadas aos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) responsáveis pela gestão florestal, nos termos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

Como tirar nota fiscal de madeira?

Para o transporte da madeira é necessário preencher na Nota Fiscal os dados do transportador, como: nome e CPF do transportador da madeira, número do registro/placa do veículo que será utilizado para transporte. Deverá ser pago o ICMS de 17% do valor do frete no ato da emissão da nota fiscal.

Quem emite o DOF?

O Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Sistema DOF, é uma licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos* e subprodutos** florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo (Portaria MMA nº ).

Como emitir DOF para consumidor final?

O cadastramento é uma das exigências para a utilização do SISTEMA DOF. Para quantidades vendidas aos consumidores finais, o vendedor deve informar no sistema a quantidade de madeira comercializada/vendida para que seja dada baixa no seu estoque, através da opção Serviços/DOF "Emissão de DOF para Isentos de CTF/Varejo".

Quais são os procedimentos de uso do DOF?

• Os critérios e procedimentos de uso do DOF são regrados pela Instrução Normativa Ibama nº 21, de 23 de dezembro de 2014, alterada pela Instrução Normativa Ibama nº 9, de 12 de dezembro de 2016 (IN Ibama nº 9/2016), válida para todos os estados da federação que o utilizam.

Quando ocorrerá a emissão do DOF?

• De acordo com a Instrução Normativa nº 21/14 – IBAMA, a partir do dia 18 nenhum DOF será emitido se a autorização não tiver sido emitida pelo SINAFLOR ou sistema a ele integrado. Para processos protocolados em data anterior à , será possível dar continuidade à análise e emissão do respectivo DOF.

Qual o requisito para acesso ao DOF?

• As pessoas físicas ou jurídicas que necessitem de acesso ao DOF deverão cumprir os seguintes requisitos: Possuir Certificado Digital do tipo A3. Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais - Instrução Normativa Ibama nº 21/2014: 7º, II.

Como registrar-se no DOF?

• Para isso, a pessoa física deve primeiramente registrar-se no site do Ibama como Responsável Operacional do DOF, já com seu certificado digital do tipo A3, para que, em seguida, possa ser vinculado pelo proprietário do empreendimento.