Quem é o Ministério Público?
Quem é o Ministério Público?
- O Ministério Público é um órgão de administração da justiça, integrado na função judicial do Estado. É uma magistratura paralela e independente da
O que devo fazer para acionar o Ministério Público?
- Acesse o site: www.mprs.mp.br.
- No centro da página, clique em "SIAC / Atendimento ao cidadão"
- Clique em "denúncia"
- Preencha o formulário com a denúncia.
- Ao final, digite o código de segurança e clique no botão "enviar"
Qual a função do chefe do Ministério Público?
- Igualmente, não pode o chefe do Ministério Público, sem previsão legal, designar promotor de justiça para acusar determinada pessoa (acusador de exceção). Autonomia funcional significa que, no exercício de suas funções, o membro do Ministério Público tem plena liberdade, age de acordo com sua convicção jurídica.
Quais são os princípios do Ministério Público?
- Como já foi explicado sobre a criação, os valores e os princípios do Ministério Público, sabe-se que ele é uma instituição independente dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como funciona o Ministério Público nos dias de hoje?
- Apesar de já existir desde antes da Constituição de 1988, foi a partir dela que suas atribuições mudaram, pois era amplamente discutida a necessidade de existir um órgão de controle dos poderes do Estado. Por isso, a partir da promulgação da Constituição Cidadã, as funções do Ministério Público mudaram para aquilo que ele é nos dias de hoje.
