Quais os benefícios do Inova simples?
Índice
- Quais os benefícios do Inova simples?
- Como funciona o Inova simples?
- O que inova simples?
- O que é empresa simples de inovação?
- É possível transformar empresa existente em startup para usufruir os benefícios do Inova simples?
- É permitida a comercialização experimental do serviço ou produto até o limite fixado para o MEI nesta Lei Complementar?
Quais os benefícios do Inova simples?
De acordo com a Lei, startups do Inova Simples possuem os mesmos benefícios tributários que as empresas optantes pelo Simples Nacional, ou seja, alíquotas reduzidas para impostos, simplificação na apuração e pagamento de tributos além de acesso a linhas de créditos específicas.
Como funciona o Inova simples?
Todas as startups que aderirem ao Inova Simples possuem os mesmos benefícios que as empresas optantes pelo Simples Nacional, tais como:
- alíquotas reduzidas para impostos;
- simplificação na apuração e no pagamento dos tributos;
- simplificação na entrega das declarações;
- acesso a linhas de crédito específicas.
O que inova simples?
Visando desburocratizar, além de estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação das Startups no Brasil, foi aprovada e publicada em 24 de abril de 2019, a Lei Complementar , que cria o Inova Simples, regime especial simplificado para as empresas que se autodeclaram como Startups.
O que é empresa simples de inovação?
Com vistas a estimular a criação, formalização, desenvolvimento e consolidação de empresas inovadoras, a Lei Complementar criou a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), regime especial simplificado que concede tratamento diferenciado às startups.
É possível transformar empresa existente em startup para usufruir os benefícios do Inova simples?
Não será permitida a transformação de pessoa jurídica já existente em Empresas Simples de Inovação. Mas como o objetivo do Inova Simples é permitir a validação de um negócio, caso ele seja viável, uma I.S, poderá ser convertida em empresário individual, EIRELI ou Sociedade Empresária.
É permitida a comercialização experimental do serviço ou produto até o limite fixado para o MEI nesta Lei Complementar?
É nesse sentido que é permitida a comercialização experimental de serviço ou produto até o limite fixado para o MEI, que, atualmente, é de R$ 81 mil anuais, valor plenamente compatível com o que o mercado tem realizado quando se trata de PMV.
