O que é LDB da educação?
O que é LDB da educação?
LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional.
Quais as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
- (Vide Decreto nº 3.860, de 2001)
- (Vide Lei nº 10.870, de 2004)
- (Vide Adin 3324-7, de 2005)
- (Vide Lei nº 12.061, de 2009)
Qual a finalidade da educação básica segundo a Lei 9394 96?
22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Qual foi o ponto de partida da primeira LDB?
- Um ponto importante de disputa que refletiu diretamente na tramitação da primeira LDB foi a questão do ensino religioso. Enquanto a proclamação da República teve como pano de fundo a separação entre Estado e igreja, a segunda Carta marca essa reaproximação.
Qual seria a filosofia por trás da primeira LDB?
- Com o fim do Estado Novo, a Constituição de 1946 retomou em linhas gerais o capítulo sobre educação e cultura da Carta de 1934, iniciando-se assim o processo de discussão do que viria a ser a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Dois grupos disputavam qual seria a filosofia por trás da primeira LDB.
Quais são as principais características da LBB?
- A LDB é composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o ensino superior. Principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: -estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo);
