Qual o Ministério do Incra?
Qual o Ministério do Incra?
Ministério do Desenvolvimento Agrário 1º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia ...
Quem tem que pagar Incra?
Empresas urbanas e rurais devem recolher a contribuição de 0,2% sobre a folha de salários devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conforme decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Quais as competências do Incra?
O Incra tem suas competências estabelecidas na legislação agrária, em especial as que se referem à realização do ordenamento e à regularização fundiária, e à promoção e à execução da reforma agrária e da colonização.
Como puxar o Incra pela internet?
O preenchimento do cadastro será por meio do CPF ou CNPJ no endereço https://sncr.serpro.gov.br/dcr . A partir da informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação o imóvel se encontra no SNCR e indicará quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR.
Como denunciar venda de terras do Incra?
Portanto, fica o alerta: se for negociar a compra de lotes em assentamentos, procure uma unidade do Incra em seu estado para verificar a situação do imóvel. Denúncias sobre a venda irregular de lotes em assentamentos podem registradas na plataforma Fala.BR, canal de ouvidoria do Governo Federal.
