Como conseguir o Incra da terra?
Como conseguir o Incra da terra?
O preenchimento do cadastro será por meio do CPF ou CNPJ no endereço https://sncr.serpro.gov.br/dcr . A partir da informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação o imóvel se encontra no SNCR e indicará quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR.
Para que serve o Incra da terra?
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é uma autarquia federal criada pelo Decreto nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.
Para que serve o registro no INCRA?
O cadastro no Incra é autodeclaratório e é baseado nas informações declaradas pelo proprietário/possuidor que geram o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O registro no cartório é que dá o direito de propriedade ou outros direitos reais relativos ao imóvel rural comprovado por meio de certidão imobiliária.
Como funciona o INCRA?
Quando o Incra cria um projeto de assentamento, ele deve obedecer algumas etapas. A primeira é a entrega do lote para o assentado. Em seguida, é feito um cadastro do assentado no chamado Registro de Beneficiário (RB), o cadastro nacional dos assentados da reforma agrária do Governo Federal.
Como é o cadastro no Incra?
- O cadastro no Incra é autodeclaratório e é baseado nas informações declaradas pelo proprietário/possuidor que geram o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O registro no cartório é que dá o direito de propriedade ou outros direitos reais relativos ao imóvel rural comprovado por meio de certidão imobiliária.
Quais são as Superintendências Regionais do INCRA?
- O Incra possui 30 Superintendências Regionais " SR "s nos estados: O conceito de módulo rural é importante nas atividades do INCRA, constituindo uma unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e as condições do seu aproveitamento econômico.
Qual a rede de atendimento do INCRA?
- A rede de atendimento é composta pelas Unidades Municipais de Cadastramento, Unidades Estaduais de Cadastramento e Salas da Cidadania em funcionamento nos municípios e estados mediante acordo de cooperação técnica com Incra. A rede é integrada também pelas Unidades Avançadas e Superintendências Regionais do Incra nos estados.
Qual a função do INCRA para a reforma agrária?
- Outra função do INCRA, como órgão regulador, fiscalizador e gestor da reforma agrária, é fiscalizar a função social dos imóveis rurais, de forma que contribua para a capacitação dos assentados promovendo uma produção agrícola e ecológica sustentável e viável de acordo com a região em que ocorre esse fomento de produção.
