Quem deve pagar o IPTU?

Quem deve pagar o IPTU?

Sendo assim, o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel, seja uma pessoa física como um mero morador ou uma pessoa jurídica no caso das empresas. Em caso de aluguel do bem imóvel, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.254/91) estabelece que o pagamento do tributo pode ser combinado no contrato.

Quando o IPTU começa a ser cobrado?

O valor é cobrado anualmente por meio de boleto e poderá ser pago à vista, no início do ano, ou parcelado ao longo do ano8. No município de São Paulo, por exemplo, o IPTU pode ser dividido em até 10 parcelas, desde que cada parcela seja maior do que R$ 50,009.

Onde é aplicado o dinheiro arrecadado do IPTU?

Como este tributo é cobrado pelos municípios brasileiros, o dinheiro arrecadado também é destinado a eles. Dessa maneira, o valor pode ser utilizado em obras na cidade. Só não se esqueça que se você atrasar esse pagamento, haverá a cobrança de multa.

Quem paga o IPTU proprietário ou inquilino?

Lei do Inquilinato permite que IPTU seja pago pelo locatário Em seu artigo 22, inciso VIII, a legislação prevê que o proprietário do imóvel é obrigado a pagar impostos e taxas que venham a incidir sobre o mesmo (incluindo o IPTU), “exceto se de outra forma for estabelecido em contrato”.

Qual o objetivo principal do IPTU?

• O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades. Caso a propriedade não tenham nenhum tipo de construção predial, então os donos do terreno deverão pagar apenas o chamado Imposto Territorial Urbano.

Qual a sigla do IPTU?

• IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

Por que não pagar o IPTU?

• Para o dono do imóvel, não pagar o IPTU significa receber uma multa com correção monetária para cada mês atrasado. Caso não haja pagamento, a prefeitura insere o nome do contribuinte na dívida ativa do município.

Como é cobrado o IPTU?

• O IPTU é o imposto cobrado todos os anos para a população. Ele é utilizado para o pagamento das despesas de administração e investimentos em obras de infraestrutura do município, além também de custear serviços considerados essenciais para a população, como a saúde, segurança e a educação. Muitas pessoas quando… Continuar lendo