Qual o valor do ITCD no DF?

Qual o valor do ITCD no DF?

4% 9º da Lei 3., a alíquota do ITCMD DF é de 4%.

Como é calculado o ITCD DF?

O valor do imposto é calculado sobre o valor venal (de venda) da transmissão de quaisquer bens ou direitos havidos por sucessão legítima ou testamentária, inclusive por sucessão decorrente de morte presumida e por sucessão provisória, nos termos da lei civil; ou por doação.

Como conseguir isenção ITCD DF?

Para solicitar a isenção de ITCD sobre a transmissão causa mortis de patrimônio (inventário) acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, em Todos os Serviços, Assunto “ITCD” e Tipo de Atendimento “Inventário - Solicitar Isenção de ITCD - serviço”.

Quem paga ITCD DF?

Quem deve pagar o ITCD? Devem pagar o ITCD: O herdeiro ou legatário nas transmissões causa mortis; O beneficiário do legado ou usufruto, na hipótese de renúncia ou desistência de herança e.

Qual o valor do imposto ITCD?

Como já explicado, as alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação são definidas pelos próprios Estados e Distrito Federal. Cabe ao Senado Federal, no entanto, a definição dos valores máximos. Desde 1992, os senadores instituíram que o ITCMD deve ser de até 8% sobre o valor do bem ou direito.

Qual o valor de isenção do ITCMD no DF?

V - o herdeiro ou o legatário, na transmissão causa mortis, desde que o patrimônio transmitido pelo de cujus não ultrapasse o valor de R$ 121.404,40. § 1º A isenção de que trata o inciso I do caput independe de requerimento do interessado.

Onde calcular o ITCD?

Calcular o ITCMD é bem simples: basta multiplicar o valor venal do bem ou direito pela alíquota correspondente. O valor venal é estipulado pelo próprio governo e não deve ser confundido com o preço de mercado.

Qual o valor de isenção do Itcmd no DF?

V - o herdeiro ou o legatário, na transmissão causa mortis, desde que o patrimônio transmitido pelo de cujus não ultrapasse o valor de R$ 121.404,40. § 1º A isenção de que trata o inciso I do caput independe de requerimento do interessado.