Como funciona o processo de revisão de pensão alimentícia?

Como funciona o processo de revisão de pensão alimentícia?

A Ação Revisional de Alimentos é a ferramenta jurídica com a qual se pode solicitar a revisão dos valores pagos a título de pensão alimentícia, seja para diminuir o valor, ou para aumentar essa quantia. Assim, quando ocorrer essa necessidade de alterar o valor da pensão, não pense duas vezes!

Quais os documentos necessários para pedir revisão de pensão alimentícia?

Certidão de nascimento da/o criança/adolescente; Qualquer documento que comprove a situação econômico-financeira de quem paga a pensão, esclarecendo que os gastos aumentaram e que houve diminuição da renda; Cópia da sentença assinada pelo juiz ou acordo em que foram estabelecidos os alimentos.

Quanto tempo leva para o pai recebe a intimação por pensão atrasada?

Primeiro, ele será intimado a pagar os atrasados em 72 horas. Se não fizer isso, poderá ficar preso por até 90 dias. 3.

Quando o pai pode pedir redução de pensão?

Valor de pensão alimentícia só pode ser diminuído se o pai comprovar que não pode pagar o que foi estipulado. ... O desembargador argumentou, com base no artigo 333 do Código de Processo Civil, que o recorrente não apresentou provas que comprovassem não ter condições de arcar com o pagamento da pensão alimentícia.

Quando o pai pode diminuir a pensão alimentícia?

Valor de pensão alimentícia só pode ser diminuído se o pai comprovar que não pode pagar o que foi estipulado. ... Afirma, ainda, que a manutenção do valor o prejudicará, pois trabalha no açougue de sua mãe apenas para não ficar desocupado e que na realidade quem paga a pensão é sua mãe.

Como solicitar a revisão de pensão alimentícia?

• Então, a pensão alimentíciaé um direitodos seus filhos. Assim, ela é  garantida por leie seu objetivo é dar a eles uma vida digna. Desse modo, ela cobre gastos com saúde, educação e outras necessidades básicas. No entanto, algumas vezes, é necessário solicitar a revisão de pensão alimentícia.

Quando é possível diminuir a pensão alimentícia?

• No caso da necessidade de quem recebe, é possível pedir a revisão para diminuir a pensão alimentícia quando houver uma melhoria de vida do genitor que tem a guarda ou até mesmo uma melhoria na vida do próprio filho. Exemplos comuns são: quando o genitor que tem a guarda foi promovido e passou a ganhar mais.

Como é fixada a pensão alimentícia?

• Como dissemos acima, a pensão alimentícia é fixada com base em três fatores: a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade. Se um desses fatores mudarem, então é possível pedir a revisão para ajustar a pensão à nova realidade das pessoas.

Qual é a revisão de pensão?

• A revisão de pensão é um recurso utilizado para alterar o valor da pensão que é pago, quando há alguma mudança significativa nas possibilidades financeiras de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. Ademais, é um processo judicial e exige a presença de um advogado especializado.