O que significa a sigla FPE?

O que significa a sigla FPE?

Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal - FPE.

Como é calculado o FPE?

A parcela de FPE que cabe a cada Estado é obtida pela multiplicação do total a ser distribuído pelo coeficiente individual do Estado (anexo à Lei Complementar nº 62/1989).

Quais os impostos federais usados para a composição dos fundos de participação?

O Fundo de Participação é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes.

Como pagar o fundo perpétuo?

Fundo Perpétuo de Educação

1. O programa é custeado por meio de contribuições de membros e amigos da Igreja. ...
2. O FPE atualmente ajuda participantes com idades entre 18 e 30 anos em 31 países.

Quando são feitos os créditos do FPE?

• Os créditos do FPE são feitos a cada 10 dias: geralmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês (se coincidir com sábado, domingo ou feriado, o crédito é feito no dia anterior). Mais informações: No endereço: http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp

Qual o coeficiente de participação do FPE?

• A distribuição dos recursos do FPE deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado. Os índices de repasse desse fundo são calculados pelo Tribunal de Contas da União - (LC 62/89, Art. 5º), utilizando como fatores a população e o universo da renda per capita.

Como é feita a distribuição dos recursos do FPE?

• Esse repasse é feito por meio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. A distribuição dos recursos do FPE deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado.

Como a FIPE analisa os fenômenos econômicos e sociais?

• A Fipe analisa os fenômenos econômicos e sociais com base no instrumental teórico e metodológico da Economia, com o propósito de contribuir para: o debate dos problemas econômicos e sociais do Brasil e a expansão do conhecimento econômico; a produção de conhecimento, dados e soluções de alto valor agregado;