O que é valor principal Fecp?

O que é valor principal Fecp?

Este campo é o resultado da subtração entre o campo 1 (Base ST) menos o campo 2 (Base ICMS próprio). Este valor que é considerado como Base de Cálculo do FECP que multiplicado pela alíquota do FECP, encontra-se o valor do FECP.

Quais produtos têm Fecp?

Estão sujeitos ao adicional de 2% os seguintes produtos: a) água mineral (NCM 22.01); b) artefatos de joalheria e de ourivesaria e suas partes (NCM 71.13 e 71.14); c) cervejas, chopes e bebidas alcoólicas (NCM 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08); d) fumo e sucedâneos, manufaturados (NCM 24.02 e 24.03); e) gasolina, ...

Quem deve recolher o FECP?

Todas as mercadorias atingidas pela Lei instituidora do FECOEP estão na substituição tributária. O recolhimento é de responsabilidade do substituto tributário. Nos casos em que o fabricante ou importador realizar saída diretamente destinada a consumidor final, ele deve recolher o adicional por sua operação própria.

Como fazer o cálculo do RJ pobreza?

Cálculo Básico do FCP normal O cálculo é o mesmo do ICMS, só que utilizando a alíquota de FCP que foi pega. Exemplo: Venda no valor de R$ 1000,00 de SP para RJ do item A, onde temos uma alíquota de 12% de ICMS, e uma alíquota de 2% de FCP.

Quando o FECP é devido?

O FECP somente será devido quando houver saldo devedor do ICMS no período. O ICMS destacado na Nota Fiscal (entrada) relativa à importação deve ser normalmente escriturado nos livros fiscais. P. ... O adquirente, se for o caso, se credita do ICMS destacado na Nota Fiscal pela alíquota de 19%?

Qual a alíquota do FCP?

• O FCP é um Fundo de Combate a Pobreza, destinado a minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os Estados brasileiros, cujas alíquotas variam entre 1%, 2%, 3% e 4%, de acordo com produto ou serviço. Importante ressaltar que o FCP é uma alíquota que será adicionada no ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ...

Quais são os produtos passíveis de FCP?

• Via de regra, todos os produtos são passíveis da adição de no mínimo 1% de FCP, havendo exceção para alguns produtos considerados como “essenciais”, tais como os itens de cesta básica, materiais escolares, medicamentos entre outros produtos, os quais sempre serão definidos através de publicação de normativos por Unidade da Federação.

Por que os estados estão sujeitos ao FCP?

• Resposta: Cada estado determina quais produtos estão sujeitos ao FCP, e nem todos os produtos são supérfluos, o Rio de Janeiro, por exemplo, aplica para quase todos os produtos. Em regra os estados divulgam a relação de produtos no próprio RICMS.

Qual a cadeia de acréscimo do FCP?

• Contudo existe na versão 4.0 a separação da cadeia de acréscimo do FCP à alíquota do ICMS, devendo este ser separado. O que é ICMS será somente ICMS e o que é o adicional do FCP passa a ser apresentado de forma separada no documento fiscal.