Qual o objetivo do Fator Acidentário de Prevenção?

Qual o objetivo do Fator Acidentário de Prevenção?

Criado pelo artigo 10 da Lei nº 10.666/03, o FAP (Fator Acidentário de Prevenção) foi instituído com o fim de incentivar a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, por meio da flexibilização (redução ou aumento) do índice do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).

O que significa o Fator Acidentário de Prevenção para uma empresa?

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição.

Como calcular o FAP fator acidentário de prevenção?

Esse valor deve ser pago mensalmente pelas empresas, levando em consideração os 20% do INSS mais o RAT x FAP. Ou seja, para saber quanto será pago à seguridade social, é feito este cálculo: 20% do INSS + (RAT * FAP).

O que é o FAP é Rat?

Toda empresa não Optante pelo Simples Nacional que tenha colaboradores terá a tributação de FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) em sua folha de pagamento.

Qual a importância do Fator Acidentário de Prevenção FAP para a gestão de SST dentro das empresas?

Basicamente, a metodologia FAP estabelece que as empresas de maior número de acidentes e de doenças ocupacionais pagam mais. Já as que têm esse número reduzido ganham bônus e descontos. Essa é mais uma comprovação de que a saúde ocupacional também tem impacto financeiro.

Como saber qual é o FAP da minha empresa?

Trabalho, Emprego e Previdência Você pode acessar a página da internet e clicar no ícone "Acessar o Fator acidentário de Prevenção - FAP", inserindo o CNPJ da empresa e a senha previamente cadastrada na Receita Federal do Brasil.

Qual é o fator de prevenção?

• O Fator Acidentário de Prevenção - FAP é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição.

Quais são as siglas do Fator Acidentário?

• Dentre elas, está o FAP, fator acidentário ligado aos riscos e acidentes que podem ocorrem no ambiente de trabalho. Juntamente com ele, inclusive, existem outras siglas importantes: RAT e SAT. É obrigação das pessoas jurídicas pagar a contribuição previdenciária de seus funcionários.

Como funciona o FAP?

• O Fator Acidentário de Prevenção – FAP estimula a melhoria contínua das condições de trabalho, da saúde dos trabalhadores e dos programas de segurança e saúde do trabalho, reduzindo o número de acidentes do trabalho, o valor do seguro acidente do trabalho e possíveis penalizações. Acompanhe-nos: . Empresas.

Qual a vigência da redução do FAP?

• No cálculo 2017, vigência 2018, a redução de 25% do FAP no que exceder a 1,0000 passará a ser de 15%. A partir do cálculo 2018, vigência 2019, esta redução será excluída.