De quem é a responsabilidade da elaboração do EIA-rima e quais profissionais são envolvidos na elaboração do mesmo?

De quem é a responsabilidade da elaboração do EIA-rima e quais profissionais são envolvidos na elaboração do mesmo?

Com a vigência da Resolução CONAMA n. 237/97, atribui-se também responsabilidade para a elaboração do EIA/RIMA ao empreendedor, deixando a responsabilidade de ser somente do técnico particular, aplicando o regime da responsabilidade civil objetiva com ou sem culpa da Lei n.

Quem faz a elaboração do EIA-rima?

O Estudo de Impacto Ambiental pode ser elaborado pelos próprios profissionais das empresas obrigadas à elaboração do EIA, ou ainda, por empresa especializada em consultoria técnica ambiental contratada para fazê-lo. Em ambos os casos, deve ser realizado por um grupo de profissionais qualificados para tanto.

Quem aprova os estudos de impacto ambiental?

A resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 0, regulamenta os critérios básicos e as diretrizes gerais para aplicação da Avaliação de Impacto Ambiental, assim como define as atividades que se enquadram nesta modalidade e ainda estabelece os conteúdos mínimos para a elaboração do Estudo de ...

Quem pode assinar projeto de licenciamento ambiental?

A aprovação do licenciamento ambiental é exclusividade dos órgãos públicos. No entanto, o Engenheiro Civil, segundo a Resolução 218/73, possui atribuição para desenvolver e licenciar projetos junto aos órgãos públicos.

Qual a finalidade do estudo de impacto ambiental?

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos técnicos multidisciplinares com objetivo de realizar avaliação ampla e completa dos impactos ambientais significativos e indicar as medidas mitigadoras correspondentes.

Quem paga o estudo de impacto ambiental?

[21] Essas diretrizes devem ser indicadas de forma imediata[22], para que não seja acarretado nenhum prejuízo à Administração Pública, ao requerente do licenciamento (que é quem paga a realização do EIA), e ao meio ambiente.

Qual a diferença entre EIA e rima?

• Qual a diferença entre EIA/RIMA? O EIA é responsável pela coleta de material, análise do mesmo, bibliografia que respalda o estudo e pelo estudo que prevê as possíveis e prováveis consequências ambientais que podem ser causadas com a obra no local em questão.

Qual a diferença entre a EIA e ORIMA?

• As informações contidas no RIMA, podem ser traduzidas de maneira simples com uma linguagem mais coloquial e ilustradas com mapas, gráficos, slides, cartas e demais indicativos que simplifiquem a linguagem técnica. Qual a diferença entre EIA/RIMA?

Quais são as atividades desenvolvidas pelo EIA?

• Atividades técnicas desenvolvidas pelo EIA Diagnóstico ambiental da área sofrerá efeito e influência da obra, onde deve conter a descrição e análise dos recursos ambientais e como vão interagir. Esse diagnóstico considera o meio físico, como subsolo, ar, clima e águas.

Qual a importância do rima?

• Importância do RIMA A licença prévia é uma das etapas do licenciamento de um negócio. Sem o consentimento, não será autorizada sua instalação – de maneira que o empreendimento não vai atuar sob as determinações da lei caso se instale ou opere sem estar licenciado.