Quando foi criado o ECA e qual o seu objetivo?
Quando foi criado o ECA e qual o seu objetivo?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990. Hoje, essa lei completa 26 anos de proteção à infância. A adoção do Estatuto é um marco para a ampliação do direito das crianças e dos adolescentes no país.
Quais são os objetivos específicos do ECA?
- Os objetivo específicos referem-se a conhecer nossos direitos e deveres no ECA, lei federal nº 8.069 (13 de julho de 1990). Identificar alguns órgãos de proteção estabelecidos no ECA como: conselho tutelar e ministério público. Conhecer direitos e deveres é garantia de cidadania?
Qual o objetivo geral do projeto ECA?
- Basicamente, o saber é sempre produzido pelo ato de construção, o qual deve sempre ser estimulado no aluno. O objetivo geral do projeto e compreender a importância do ECA enquanto instrumento de garantia dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, envolvendo toda comunidade escolar.
Qual a importância do ECA?
- A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática.
Como foi a promulgação do ECA?
- Aliás, é justamente a promulgação do ECA, em 1990, que se passou a considerar, judicial e socialmente, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e que merecem proteção especial da família, do Estado e da comunidade.
