Quais os direitos do ECA?
Quais os direitos do ECA?
De acordo com a legislação, crianças e adolescentes são resguardados nas seguintes áreas:
- 1 – Direitos à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. ...
- 2 – Direito à convivência familiar e comunitária. ...
- 3 – Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. ...
- 4 – Educação, cultura, esporte e lazer.
Quais são os direitos do ECA?
- Como dissemos na introdução deste artigo, além de garantir os direitos, o ECA também prevê os deveres da criança e do adolescente – que nada mais são do que “regras” de convivência, as quais favorecem o desenvolvimento infantil e prepara os menores para a vida em sociedade.
Qual o estatuto do ECA?
- Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos.
Qual a importância do conteúdo do ECA?
- Porém, são vulneráveis no sentido de que essa fase representa muito no desenvolvimento social, psicológico e físico do indivíduo. Para tanto, a importância do conteúdo do ECA deve ser conhecida pelas crianças e adolescentes, de forma a construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Quais são os direitos e deveres do estado brasileiro?
- Igualmente, estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelos mesmos. Para o Estado brasileiro “criança” é uma pessoa de até 12 anos incompletos e “adolescente” de 12 a 18 anos. Excepcionalmente, nos casos previstos em lei, o ECA pode ser aplicado às pessoas de entre 18 e 21 anos.
