Quem pode ser DPO LGPD?
Quem pode ser DPO LGPD?
O DPO pode ser um membro da empresa controladora ou operadora. As organizações relacionadas podem usar o mesmo indivíduo para supervisionar a proteção de dados coletivamente, desde que todas as atividades sejam gerenciadas com eficácia.
Quem é o encarregado da proteção de dados na LGPD?
- Quem é o encarregado da proteção de dados na LGPD? O encarregado da proteção de dados é a pessoa indicada pelo controlador ou operador de dados. Em resumo, sua atuação serve como uma ponte entre as partes envolvidas no tratamento de dados: os agentes de tratamento, o titular dos dados e a ANPD.
Por que o DPO pode atuar em órgãos públicos?
- O DPO pode atuar em companhias privadas e também em órgãos públicos – basta que haja a necessidade de ter alguém responsável pelo tratamento e processamento de dados pessoais. A sua atuação, que não é aleatória, segue regras específicas reforçadas por uma legislação nacional feita com base em regulamento aprovado na Europa.
Qual a qualificação profissional do encarregado ou DPO?
- Apesar de não haver mais exigências quanto à qualificação profissional do encarregado ou DPO, é preciso que ele tenha algumas habilidades para o bom exercício da função. Dentre elas, o domínio da LGPD é primordial, já que ela tem o papel principal na disciplina do tratamento de dados no nosso país.
Qual a formação necessária para se tornar um DPO?
- Ainda que a lei brasileira não especifique a formação necessária para se tornar um DPO, o regulamento europeu é claro sobre a necessidade de o encarregado pela área ser alguém que conhece as leis.
